No final da última sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal concluiu a votação do julgamento referente ao piso salarial da enfermagem.
A alternativa mais escolhida foi a de condicionar o pagamento do piso salarial da enfermagem. Essa opção recebeu votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Qual será o método de pagamento do piso salarial da enfermagem?
O pagamento dos valores correspondentes ao piso salarial da enfermagem no setor privado será realizado através de negociação prévia.
Caso não seja alcançado um acordo dentro do prazo de 60 dias a partir da publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não se sabe exatamente qual medida será tomada nesse caso. Essa questão deverá ser esclarecida com a divulgação do acórdão.
No setor público e em instituições filantrópicas que atendem a 60% ou mais de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento do piso salarial da enfermagem deverá ser realizado com repasses da União.
Quais os valores do piso salarial da enfermagem?
Os valores estabelecidos pela Lei 14.434 para o piso salarial da enfermagem, são de:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
No caso dos profissionais que atuam no setor privado e em entidades filantrópicas, esses valores podem ser diferentes devido às negociações realizadas.