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PISO DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: STF CONCLUI a análise do piso da categoria; confira como vai ser o pagamento

A alternativa mais escolhida foi a de condicionar o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Cadastrado por

Lorena Lins

Publicado em 03/07/2023 às 16:51 | Atualizado em 03/07/2023 às 16:55
Veja data definida pelo Ministério da Saúde para pagamento do piso salarial da enfermagem. - Freepik

No final da última sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal concluiu a votação do julgamento referente ao piso salarial da enfermagem.

A alternativa mais escolhida foi a de condicionar o pagamento do piso salarial da enfermagem. Essa opção recebeu votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça.

Qual será o método de pagamento do piso salarial da enfermagem?

O pagamento dos valores correspondentes ao piso salarial da enfermagem no setor privado será realizado através de negociação prévia.

Caso não seja alcançado um acordo dentro do prazo de 60 dias a partir da publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não se sabe exatamente qual medida será tomada nesse caso. Essa questão deverá ser esclarecida com a divulgação do acórdão.

No setor público e em instituições filantrópicas que atendem a 60% ou mais de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento do piso salarial da enfermagem deverá ser realizado com repasses da União.

Quais os valores do piso salarial da enfermagem?

Os valores estabelecidos pela Lei 14.434 para o piso salarial da enfermagem, são de:

No caso dos profissionais que atuam no setor privado e em entidades filantrópicas, esses valores podem ser diferentes devido às negociações realizadas.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo

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