A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implementação do piso salarial da enfermagem se encerrou na última sexta-feira (30) com a decisão do ministro André Mendonça.
Mendonça acompanhou o entendimento dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que depositaram um vonto conjunto e estabeleceram vários critérios para que o piso fosse pago no setor privado.
Porém, os ministros entenderam que a União deve pagar o que foi estabelecido pela lei. Para os estados e municípios, o piso deve ser pago através dos recursos transferidos pela União.
SETOR PRIVADO
Para os profissionais do setor privado, os ministros entenderam que o sindicato deverá realizar negociações coletivas para que o piso seja implementado.
Porém, não houve consenso sobre os limites desse tipo de negociação para o setor privado.
O QUE PODE ACONTECER?
Diante dos votos dados pelos ministros, é preciso aguardar o resultado final do julgamento para que esteja claro a posição que deverá prevalecer sobre o pagamento do piso no setor privado.
Porém, de acordo com o portal Jota, há a possibilidade do julgamento ser feito de forma presencial e que o voto conjunto de Gilmar Mendes e Barroso tenha o caráter de voto médio, ou seja, quando não é possível uma unanimidade a partir dos demais votos por conta de uma divergência parcial.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.