Após o fim do julgamento que acontecia no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que o pagamento do piso salarial da enfermagem seria feito de forma condicionada.
A decisão foi tomada após os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Apesar de saber como vai se dar o pagamento do piso salarial da enfermagem, ainda não se sabe ao certo quando irá entrar em ação, mas deve ter uma data com a divulgação do acórdão.
Como vai funcionar o pagamento do piso salarial da enfermagem?
Por decisão do STF o pagamento do piso salarial da enfermagem vai acontecer com diferentes condições para o setor privado e para o público. Confira agora quais são as condições:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
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Quanto é o piso salarial da enfermagem?
Ainda sem data para ser aplicado, saiba os valores do piso salarial da enfermagem:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.