Através de nota divulgada, na última segunda-feira (03), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) falou que os municípios irão precisar de auxílio do Governo Federal para pagar os valores do piso salarial da enfermagem.
De acordo com a CNM, se não houver esse aporte financeiro não existe garantia de pagamento do piso salarial da enfermagem para depois de 2023.
A confederação também disse que o limite de pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser estabelecido pelos valores repassados pela união.
Saiba detalhes sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem
Na última sexta-feira (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do piso salarial da enfermagem.
O pagamento vai acontecer de forma condicionada, o que quer dizer que vai ser pago de maneiras diferentes para o setor público e o privado.
Confira como vai funcionar:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
Quanto é o piso salarial da enfermagem?
Após a votação do STF, os profissionais da enfermagem estão no aguardo de saber quando começará a ser válido o piso salarial da enfermagem. Apesar de não ter uma data exata, já se sabem os valores, que foram estabelecidos pela lei 14.434/2022. Confira:
R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.