No dia da independência da Bahia, no último 2 de julho, profissionais de enfermagem foram às ruas para protestar pela demora do pagamento do piso salarial da enfermagem.
O ato que contou com a participação de centenas de profissionais da enfermagem foi organizado pelo Coren-BA (Conselho Regional de Enfermagem da Bahia).
O Governo Federal precisa cumprir com seu compromisso e fazer a transferência dos R$ 7,3 bilhões para os entes federados para que os profissionais passem a receber o valor em seus contracheques o mais rápido possívelGiszele Paixão, presidente do Coren-BA
Giszele Paixão também se posicionou contra o pagamento condicionado do piso salarial da enfermagem, "Este protesto também é para os ministros do STF que estão impondo condicionantes que prejudicam a categoria no julgamento que já confirmou a constitucionalidade do piso”.
Como vai funcionar o pagamento do piso salarial da enfermagem?
Na última sexta-feira (30) chegou ao fim o julgamento que acontecia no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da enfermagem.
O pagamento vai acontecer de forma condicionada, o que quer dizer que vai ser pago de maneiras diferentes para o setor público e o privado.
As negociações entre profissionais da enfermagem e empregadores do setor privado tem 60 dias de prazo, contando do fim do julgamento do STF, para chegarem a um acordo.
Confira agora com mais detalhes as condições de pagamento do piso salarial da enfermagem:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.