Após duas interrupções, o julgamento do salário mínimo da enfermagem foi finalizado no Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou em uma decisão favorável ao pagamento do salário mínimo para os funcionários públicos.
Além do mais, os profissionais da enfermagem também receberão o pagamento retroativo do salário mínimo.
QUANDO SERÁ EFETUADO O PAGAMENTO RETROATIVO DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM?
O pagamento retroativo do salário mínimo da enfermagem será realizado em nove parcelas, distribuídas para Estados, municípios, entidades filantrópicas e parte do setor privado.
O décimo terceiro salário, programado para ser pago em dezembro de 2023, já está incluído nessas parcelas. De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério Público no final de maio deste ano, ficou confirmado que o pagamento dos retroativos referentes ao salário mínimo da enfermagem será concluído até dezembro.
Através de suas redes sociais, o presidente do Coren-MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais), Bruno Farias, esclareceu que o pagamento retroativo será realizado em breve.
Farias informou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, incluiu um adicional de R$ 11 bilhões no Orçamento de 2024 para fortalecer o salário mínimo da enfermagem.
QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM?
Profissionais da enfermagem que são servidores públicos da União, autarquias, fundações públicas federais, servidores públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal são elegíveis para receber o salário mínimo.
Além disso, enfermeiros contratados por instituições privadas que atendam a 60% de pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) também são incluídos.
No caso dos profissionais celetistas, que são do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso foi aprovada.
A proposta estabelece que empregadores e funcionários entrem em negociação coletiva para determinar o critério de pagamento do salário mínimo. Isso significa que outros valores podem ser aplicados nesse caso também.
QUAL É O SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM?
A lei do salário mínimo da enfermagem define o valor mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Veja:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Este será o primeiro salário mínimo da categoria.