Uma reunião na tarde desta quinta-feira (06) entre representantes da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) e do Fórum Nacional da Enfermagem e membros da Advocacia-Geral da União (AGU) debateram sobre o parecer da Força Executória, documento que deve ser emitido pela AGU sobre o piso salarial da enfermagem.
Durante o encontro, foi solicitado que haja rapidez na publicação do documento pela AGU, pois será utilizado como parâmetro para todos os profissionais da saúde sobre a implementação do piso salarial.
Estiveram presentes o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, e o diretor da FNE, Jorge Henrique, representando o Fórum Nacional da Enfermagem e Isadora Cartaxo, secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU).
ENFERMAGEM ENVIA OFÍCIO PARA PAGAMENTO DO PISO
O documento foi enviado nesta quinta-feira (06) e pede à AGU, ao Ministério da Saúde, à Casa Civil, à Secretaria-Geral da Presidência da República e para a Secretaria de Relações Institucionais que realize a implementação do piso nos termos:
- Servidores públicos federais - o pagamento do piso salarial deve ser feito nos moldes estabelecidos pela Lei n. 14.434/2022, ou seja, retroativo a agosto de 2022;
- O piso salarial deve ser interpretado como vencimento básico da categoria, nos termos do tema 911 fixado pelo STF.
Também foi solicitada que a carga horária inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja paga aos "servidores estaduais, distritais e municipais não deve retroagir em desfavor dos servidores em exercício que já recebem o piso para a prestação dos servidores em jornadas inferiores, em respeito ao ato jurídico perfeito e à vedação de retrocesso social".
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
CONFIRA OS VALORES DO PISO SALARIAL CASO A CARGA HORÁRIA SEJA VALIDADA
Auxiliares de enfermagem e parteiras
- 8h diárias ou 44h semanais - R$2.375,00
- 36h semanais - R$1.943,18
- 6h diárias ou 30h semanais - R$1.619,32
- 20h semanais - R$1.079,55
Técnicos de enfermagem
- 8h diárias ou 44h semanais - R$3.325,00
- 36h semanais - R$2.720,45
- 6h diárias ou 30h semanais - R$2.267,05
- 20h semanais - R$1.511,36
Enfermeiros
- 8h diárias ou 44h semanais - R$4.750,00
- 36h semanais - R$3.886,36
- 6h diárias ou 30h semanais - R$3.238,64
- 20h semanais - R$2.159,09