Um encontro ocorreu durante a tarde desta quinta-feira (06) entre representantes da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) e do Fórum Nacional da Enfermagem, juntamente com membros da Advocacia-Geral da União (AGU), para discutir o parecer da Força Executória, um documento que deve ser emitido pela AGU a respeito do salário mínimo da enfermagem.
Durante a reunião, foi solicitada celeridade na publicação do documento pela AGU, pois ele será utilizado como referência para todos os profissionais da saúde em relação à implementação do piso salarial.
Estiveram presentes Valdirlei Castagna, presidente da CNTS, Jorge Henrique, diretor da FNE, representando o Fórum Nacional da Enfermagem, e Isadora Cartaxo, secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU).
ENFERMAGEM ENVIA COMUNICAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO
O comunicado foi enviado nesta quinta-feira (06) e solicita à AGU, ao Ministério da Saúde, à Casa Civil, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Secretaria de Relações Institucionais a implementação do piso salarial nos seguintes termos:
Para os funcionários públicos federais, o pagamento do salário mínimo deve ser realizado de acordo com as disposições da Lei n. 14.434/2022, ou seja, retroativo a agosto de 2022;
O piso salarial da enfermagem deve ser interpretado como remuneração básica da categoria, conforme o entendimento fixado pelo STF no tema 911. Também foi solicitado que a carga horária inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja paga aos
"Funcionários estaduais, distritais e municipais, sem prejuízo daqueles que já recebem o salário mínimo para jornadas inferiores, em respeito aos princípios do ato jurídico perfeito e da proibição de retrocesso social".
VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO SE A CARGA HORÁRIA FOR VALIDADA
Enfermeiros
- 8h diárias ou 44h semanais - R$4.750,00
- 36h semanais - R$3.886,36
- 6h diárias ou 30h semanais - R$3.238,64
- 20h semanais - R$2.159,09
Técnicos de enfermagem
- 8h diárias ou 44h semanais - R$3.325,00
- 36h semanais - R$2.720,45
- 6h diárias ou 30h semanais - R$2.267,05
- 20h semanais - R$1.511,36
Auxiliares de enfermagem e parteiras
- 8h diárias ou 44h semanais - R$2.375,00
- 36h semanais - R$1.943,18
- 6h diárias ou 30h semanais - R$1.619,32
- 20h semanais - R$1.079,55