Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, revelou novas informações sobre o Salário Base Enfermagem.
Na declaração, Nísia comunicou que o Governo Federal irá remunerar o Salário da Enfermagem com um montante retroativo - que deveria ter sido liberado em maio.
"O governo federal trabalha para a implementação do salário base da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], assegurando as nove parcelas previstas para 2023", afirmou.
Além disso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou durante essa mesma conferência o pagamento do Salário Base da Enfermagem juntamente com um 13º salário.
"Esses profissionais devem ser valorizados. Por isso, a companheira Nísia tomou essa decisão, ela irá remunerar o Salário Base e o atraso desde maio, além do 13º (salário), para que aprendamos a valorizar o ser humano neste país", declarou o petista.
No entanto, não há uma previsão para que os valores sejam depositados na segunda-feira (10). Saiba a seguir a projeção para o pagamento do Salário Base da Enfermagem:
ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O SALÁRIO BASE DA ENFERMAGEM
Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes proferiram votos que estabelecem critérios para o pagamento do Salário Base da Enfermagem.
As condições alteram algumas partes da Lei 14.434/2022 - a Lei do Salário Base Enfermagem -, ao introduzir uma negociação coletiva para o setor privado e o Salário Base da Enfermagem proporcional à carga horária.
Entenda a decisão de Barroso:
- Para funcionários públicos federais, o Salário Nacional deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até que os recursos da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, estejam disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) - o Salário Base da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos estabelecendo outras quantias, levando em consideração "a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde".
QUANDO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO DO SALÁRIO BASE DA ENFERMAGEM?
De acordo com as novas diretrizes do STF, o Salário Base da Enfermagem será remunerado por meio de negociação entre empregadores e profissionais do setor privado.
Além disso, o repasse para o setor público está vinculado a condições relacionadas à duração dos recursos federais.
Por fim, o Salário Base da Enfermagem proporcional à carga horária de trabalho também foi definido pelo STF. Portanto, os profissionais podem receber uma quantia menor no pagamento.
Entretanto, não foi estabelecida uma data fixa para o início dos repasses. Acredita-se que os valores serão depositados a partir de agosto, dependendo do encerramento da folha de pagamento dos profissionais.
Caso não sejam estabelecidos acordos em 60 dias após a data da publicação da ata do julgamento do STF, será considerado o aumento previsto na lei para o pagamento do Salário Base da Enfermagem.
Servidores públicos, autarquias e fundações públicas federais devem receber os valores de acordo com a Lei 14.434/2022.
TABELA DO SALÁRIO BASE DA ENFERMAGEM
Veja como será o pagamento do Salário Base da Enfermagem de acordo com a carga horária de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$ 4.750,00 |
| ENFERMEIROS (36H SEMANAIS) | R$ 3.886,36 |
| ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$ 3.238,64 |
| ENFERMEIROS (20H SEMANAIS) | R$ 2.159,09 |
Conforme demonstrado, o Salário Base da Enfermagem pode ser remunerado com um valor menor devido à carga horária.