Diante da recente determinação do Supremo Tribunal Federal acerca do salário mínimo da enfermagem, o Ministério da Administração e Inovação em Serviços Públicos comunicou que tomará as medidas necessárias para cumprir a legislação vigente.
Como informado pela pasta, estão sendo realizadas análises em conjunto com a consultoria jurídica do ministério, visando implementar corretamente o salário mínimo.
Ao mesmo tempo, aguarda-se o parecer da Força Executória, a ser emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU), o qual irá orientar o cumprimento da decisão do STF referente ao salário mínimo da enfermagem.
No entanto, sindicatos e representantes da categoria criticaram a postura do governo em relação à imediata aplicação da decisão do STF.
Segundo eles, ao invés de acatar prontamente a determinação judicial, o governo tem adotado uma postura de procrastinação em relação ao pagamento do salário mínimo, o que consideram inaceitável.
A publicação do Ministério da Administração e Inovação é mais um inexplicável adiamento na efetivação do nosso salário mínimo, um direito inequívoco.
"A todo momento, o atual governo fica esperando por algum motivo para não efetuar o pagamento do salário mínimo, mesmo após a liberação pelo STF desde o dia 16 de maio", afirmou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio.
PISO DA ENFERMAGEM VALOR: CONHEÇA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS PARA A CATEGORIA
Com a aprovação do projeto de lei, veja os salários que serão pagos aos profissionais da enfermagem quando o salário mínimo da categoria entrar em vigor no Brasil:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.