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Piso da Enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM: confira ÍNTEGRA do OFÍCIO enviado à Saúde para PAGAMENTO IMEDIATO DO PISO

A categoria aguarda que o pagamento seja feito de forma imediata

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Jones Johnson

Publicado em 10/07/2023 às 18:25
Veja data para fim da negociação coletiva da rede privada sobre o piso salarial da enfermagem. - FREEPIK

Representantes da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) e do Fórum Nacional da Enfermagem estiveram reunidos com membros da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir o pagamento do piso salarial da enfermagem.

O encontro, realizado na última quinta-feira (06), solicitava à AGU e demais órgãos do Governo alguns pontos, dentre os quais se encontra o piso salarial.

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O documento enviado será utilizado como parâmetro para todos os profissionais da saúde sobre a implementação do piso salarial. 

Se reuniram: o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, e o diretor da FNE, Jorge Henrique, representando o Fórum Nacional da Enfermagem e Isadora Cartaxo, secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU).

VEJA INTEGRA DO OFÍCIO

O documento pede à AGU, ao Ministério da Saúde, à Casa Civil, à Secretaria-Geral da Presidência da República e para a Secretaria de Relações Institucionais que realize o pagamento do piso nos seguintes termos:

Também foi mencionada a questão relativa à carga horária inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja paga aos "servidores estaduais, distritais e municipais não deve retroagir em desfavor dos servidores em exercício que já recebem o piso para a prestação dos servidores em jornadas inferiores, em respeito ao ato jurídico perfeito e à vedação de retrocesso social".

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