A decisão sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem em Fortaleza, Ceará, terminou sem acordo entre a prefeitura e os sindicatos, nesta segunda-feira (10).
Os representantes da prefeitura pediram mais tempo para analisar os impactos financeiros do cálculo proporcional no orçamento do município.
FORTALEZA ADIA DECISÃO SOBRE PAGAMENTO DOS ENFERMEIROS
A reunião sobre o pagamento foi adiado para a próxima quinta-feira (13), após impasse sobre o cálculo da correção salarial para os profissionais com jornada contínua.
Durante a reunião, ocorrida na sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), as entidades de classe pleitearam pagamentos proporcionais para os profissionais cuja jornada mensal ultrapasse 220 horas. A carga horária é usada como parâmetro na lei que instituiu o piso.
Pelo texto, os enfermeiros que trabalham 40 horas semanais ou 220 horas mensais têm direito a receber piso de R$ 4.750; técnicos, R$ 3.325; e auxiliares, R$ 2.375.
No entanto, os sindicatos afirmam que a maioria dos profissionais da rede pública de Fortaleza trabalham 20 horas a mais do que a jornada-base.
"O município não oferece descanso semanal remunerado. A jornada da maioria desses enfermeiros, técnicos e auxiliares é contínua. Eles trabalham 240 horas, excedendo a jornada de 220 horas definida por lei. Essa diferença tem que ser paga", defendeu o diretor de assuntos jurídicos do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto, ao jornal O Povo.
*Com informações do jornal O Povo para a Rede Nordeste
PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022 já passou por suspensão do pagamento e revogação do veto nos últimos meses.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (30) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.
O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse entre os ministros do STF na votação para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.