Nesta sexta-feira (12), foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), portal do Supremo Tribunal Federal (STF), um importante documento aguardado ansiosamente pela categoria.
A ata de julgamento do piso salarial enfermagem, encerrado no dia 30 de junho, no caso, a medida cautelar da ADI 7222.
Por conta disso, a partir desta sexta-feira (12), o setor privado tem 60 dias para pagar a medida para a categoria.
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Após a publicação da ata, o setor privado tem o prazo de 60 dias para implementar o piso salarial enfermagem.
A partir daí, começa a contar o período para que as negociações coletivas entre os sindicatos e o setor privado aconteçam.
Por conta disso, mesmo se os acordos não forem estabelecidos, as empresas privadas vão ter que pagar o piso salarial enfermagem para a categoria de qualquer forma.
Confira a publicação do Fórum Nacional da Enfermagem sobre a situação abaixo:
PISO DA ENFERMAGEM 2023: VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
Veja como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem abaixo:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).
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Com o PLN aprovado, conheça os salários que estarão nos contracheques dos profissionais da categoria que vão ser contemplados quando o piso salarial da enfermagem entrar em vigor no Brasil:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.