Nesta quarta-feira (12), foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), portal do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento esperado ansiosamente pela categoria.
A ata de julgamento do piso da enfermagem, terminado no dia 30 de junho, no caso, analisando a medida cautelar da ADI 7222.
Por isso, a partir desta quarta, o setor privado tem o prazo de 60 dias para honrar a medida para a categoria.
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO: VEJA AS PRÓXIMAS ETAPAS PARA A CONCLUSÃO DA APLICAÇÃO DA LEI NO SETOR PRIVADO
Depois da publicação da ata, o setor privado vai ter o período de 60 dias para aplicar o piso salarial enfermagem.
A partir daí, começa a contar o período para que as negociações coletivas entre os sindicatos e o setor privado ocorram.
Sendo assim, mesmo se as negociações não terminem, as empresas privadas vão ter que honrar o piso salarial enfermagem para a categoria de qualquer maneira.
Veja a publicação do Fórum Nacional da Enfermagem sobre a situação abaixo:
PISO DA ENFERMAGEM 2023: CONFIRA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
Saiba como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem abaixo:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).
COMO FICOU O PISO DA ENFERMAGEM? VEJA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS PARA A CATEGORIA
Com o PLN aprovado, veja os salários que estarão nos contracheques dos profissionais da categoria que vão ser contemplados quando o piso salarial da enfermagem começar a valer no País:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.