O portal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última quarta-feira (12), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), um ofício com novos prazos para pagar o piso salarial enfermagem.
Esse documento trata-se da ata de julgamento sobre a análise dos ministros do STF sobre a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, do piso salarial da enfermagem.
No documento, foi dado um prazo de 60 dias para que o setor privado realize as negociações coletivas e inicie o pagamento do piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: LULA sanciona VALOR bilionário para novo piso
PRAZO PARA O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM DO SETOR PRIVADO:
Diante disso, até 10 de setembro, as negociações referentes ao valor do piso salarial da enfermagem, entre os sindicatos e os representantes do patronato no setor privado, devem ser finalizadas.
Se um acordo não for firmado até esse prazo em alguma região, será obrigatório o cumprimento do piso salarial da enfermagem conforme definido na lei 14.434.
São beneficiados pela lei do piso salarial da enfermagem, além dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SETOR PRIVADO EM PERNAMBUCO
Segundo o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, o piso salarial da enfermagem já está em vigor para os profissionais que trabalham na rede privada da região.
Isso indica que a negociação coletiva, como sugerida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi concluída com êxito para a região.
O piso salarial enfermagem deve ser pago até o dia 5 de agosto em Pernambuco, com base no cálculo da carga horária, e as gratificações devem ser mantidas.
Ver essa foto no Instagram