Um dos passos essenciais para que o piso salarial enfermagem seja liberado é de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Trata-se da publicação de uma Portaria com as instruções detalhadas sobre os repasses do piso salarial da enfermagem, que substituirá a Portaria GM/MS 597/2023.
A data final prometida pelo Ministério da Saúde já está próxima, de acordo com o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
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Segundo o deputado Mauro Filho, a portaria já foi revisada e deve ser ser publicada nesta terça-feira (15 de agosto), com mais detalhes sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.
No ofício, constará os novos valores que serão repassados pela União para o piso salarial da enfermagem, considerando as atualizações cadastrais fornecidas por estados e municípios.
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Além disso, estarão incluídas nos cálculos do documento as mudanças jurídicas sugeridas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao piso salarial da enfermagem.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM CALENDÁRIO:
Um calendário referente aos próximos passos do piso salarial da enfermagem foi divulgado pelo deputado federal Bruno Farias (Avante/MG). Confira:
| DATA: | ETAPA DO PISO DA ENFERMAGEM: |
| 03/08 | Abertura de contas bancárias |
| 04/08 | Preenchimento do InvestSUS |
| 07/08 | Publicação de portaria SOF - Correção de subfunção |
| 09/08 | Apresentação da Minuta de Cartilha para prefeitos e governadores. |
| 09/08 | Publicação da alteração da Portaria 3992 (Ministério da Saúde), permitindo pagamento em conta especifica. |
| 15/08 | Publicação de Portaria GM/MS (substitui a Portaria GM/MS 597/2023) |
| Até 18/08 | Instrução Processual para empenho |
| Até 21/08 | Pagamento |
O pagamento do piso salarial enfermagem será realizado em 9 parcelas, contando com valores retroativos, desde o mês de maio, e o 13° salário.