A efetivação do piso salarial enfermagem está cada vez mais iminente nos contracheques dos profissionais desta categoria, que há anos aguardam a implementação deste direito.
Depois de enfrentar inúmeras empecilhos, o valor do piso salarial da enfermagem já tem um prazo estabelecido para ser transferido aos estados e municípios, pela União.
Nesse contexto, o presidente do Conselho Estadual de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), o deputado federal Bruno Farias (Avante), divulgou uma agenda com as datas definidas.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo
CRONOGRAMA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
De acordo com o parlamentar Bruno Farias, os próximos procedimentos relacionados ao piso salarial da enfermagem seguirão a seguinte sequência:
| Data | Etapa do piso da enfermagem |
| 03/08 | Abertura de contas bancárias |
| 04/08 | Preenchimento do InvestSUS |
| 07/08 | Publicação de portaria SOF - Correção de subfunção |
| 09/08 | Apresentação da Minuta de Cartilha para prefeitos e governadores. |
| 09/08 | Publicação da alteração da Portaria 3992 (Ministério da Saúde), permitindo pagamento em conta especifica. |
| Até 15/08 | Publicação de Portaria GM/MS (substitui a Portaria GM/MS 597/2023) |
| Até 18/08 | Instrução Processual para empenho |
| Até 21/08 | Pagamento |
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja quando Barroso suspendeu o piso salarial enfermagem no STF
SENADO SE OPÕE A CARGA HORÁRIA NO PISO DA ENFERMAGEM:
O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua divergência em relação a decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do piso salarial da enfermagem.
Para isso, Pacheco apresentou um pedido de embargos de declaração, com o propósito de questionar indexação da carga horária no âmbito do piso salarial da enfermagem.
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A determinação que diz respeito à negociação coletiva do piso salarial enfermagem no setor privado também foi motivo de discrepância entre o STF e o Senado.