O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última sexta-feira (25), o acórdão do julgamento em que ministros definiram as regras para a implementação do piso da enfermagem.
Nele, há o veredito do relator do processo do piso salarial da enfermagem no STF, o ministro Roberto Barroso, proferido no último dia 3 de julho na ADI 7.222.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM SETOR PRIVADO:
O Supremo estabeleceu que deve haver uma negociação coletiva no setor privado e que o valor do piso deve prevalecer se não se chegar a um acordo em 60 dias - contados a partir da publicação da ata, em 12 de julho.
O temor da Corte é de que haja demissões em massa para não cumprimento do piso.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SETOR PÚBLICO:
Já em relação aos funcionários públicos, o piso salarial da enfermagem deve ser integralmente pago aos servidores da União.
Já para os servidores dos estados, municípios e instituições que atendem a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento está sujeito à disponibilização de recursos pela União.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Ministério da Saúde fez, na última semana, o primeiro repasse aos estados e municípios dos recursos para pagamento do piso salarial da enfermagem. Ao todo serão pagas nove parcelas em 2023, incluindo o 13º salário, de forma retroativa desde maio.
Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro no InvestSUS. De 5.579 municípios, apenas 117 não informaram os profissionais que necessitam de auxílio do Governo Federal para a implementação do piso.
QUANDO O REPASSE CHEGA ATÉ OS TRABALHADORES DA ENFERMAGEM?
Segundo o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnico de Enfermagem de Pernambuco, Francis Hebert, a previsão é de que o repasse caia no contracheque dos enfermeiros em 21 de setembro ou n quinto dia útil do mês de outubro, ou seja, no dia 6 de outubro.
PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM
Na quarta-feira (16), foi publicada a portaria GM/MS nº 1.135, que estabelece as regras e para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Entretanto, alguns municípios não atualizaram os dados do InvestSUS e estão fora dos pagamentos do piso da enfermagem.
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Confira os valores definidos pela Lei nº 14.434:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares da enfermagem: R$ 2.375
TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM POR CARGO HORÁRIA DE TRABALHO
Confira os valores do piso salarial da enfermagem proporcional à carga horária do trabalhador da enfermagem:
Enfermeiros
- 8h diárias ou 44h semanais - R$ 4.750,00
- 36h semanais - R$ 3.886,36
- 6h diárias ou 30h semanais - R$ 3.238,64
- 20h semanais - R$ 2.159,09
Técnicos de enfermagem
- 8h diárias ou 44h semanais - R$ 3.325,00
- 36h semanais - R$ 2.720,45
- 6h diárias ou 30h semanais - R$ 2.267,05
- 20h semanais - R$ 1.511,36
Auxiliares de enfermagem
- 8h diárias ou 44h semanais - R$ 2.375,00
- 36h semanais - R$ 1.943,18
- 6h diárias ou 30h semanais - R$ 1.619,32
- 20h semanais - R$ 1.079,55