O ministro Luís Roberto Barroso, agora presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que vai abordar a implementação do piso salarial da enfermagem.
A mais alta instância do judiciário do Brasil vai tratar do mérito da ação feita pelo CNSaúde que solicitou a inconstitucionalidade do pagamento da medida.
Confira mais detalhes sobre a matéria.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: STF LIBERA O JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM 2023; ENTENDA O CASO
Nos últimos dias, a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) liberou uma nota se posicionando sobre a decisão do STF sobre o pagamento do piso salarial enfermagem.
Segundo o CNSaúde, a decisão do STF não teria recebido votos para que a liminar fosse aprovada, já que precisaria ter maioria absoluta de 6 votos.
Por conta disso, o pagamento do piso salarial enfermagem, de acordo com a entidade, seria algo inconstitucional.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
Saiba como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem abaixo:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).
VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM: CONFIRA A PISO DA ENFERMAGEM TABELA
Saiba os salários que estarão nos contracheques dos profissionais da categoria que vão ser contemplados quando o piso da enfermagem começar a valer no País:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.