O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ambas aprovações os moldes para o pagamento foram diferentes.
O Congresso Nacional aprovou o pagamento do piso salarial da enfermagem de forma integral e imediata para toda a categoria. E com isso em mente, o presidente Lula aprovou mais de R$ 7 bilhões que seriam direcionados ao piso salarial da enfermagem.
Já o STF realizou mudanças na lei previamente aprovada pelo Congresso Nacional. O STF vinculou a carga horária da categoria com o piso salarial da enfermagem, fazendo com que apenas quem trabalhe 44h semanais recebe o piso de forma integral.
Outra mudança realizada pelo STF foi a separação do setor privado e do setor público, ficou definido que o setor público recebe o piso salarial da enfermagem de forma integral, já o setor privado teria que negociar os valores do piso salarial da enfermagem com os empregadores.
Faltam 7 dias para a reunião do TST com o setor privado pelo piso salarial da enfermagem
A CNSaúde, representando os hospitais e clínicas privadas, enviou uma solicitação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedindo que o Tribunal mediasse as negociações do setor privado pelo piso salarial da enfermagem.
De acordo com a CNSaúde, os sindicatos que representam a categoria da enfermagem estavam negociando com má vontade, apenas esperando o prazo das negociações acabar.
O STF definiu que as negociações do setor privado pelo piso salarial da enfermagem teriam 60 dias de prazo, contando a partir da divulgação do Acórdão do julgamento do piso salarial da enfermagem.
E com isso em mente, o TST marcou a negociação para o dia 26/10 na sede do TST. As reuniões aconteceram no mesmo dia, porém em momentos diferentes.
Congresso Nacional pretende realizar mudanças realizadas pelo STF no piso
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, declarou que não havia necessidade do STF realizar mudanças em uma lei que foi amplamente aprovada pelo Congresso Nacional.
E por causa disso, Rodrigo Pacheco decidiu protocolar dois Embargos de Declaração para tentar desfazer as mudanças do piso salarial da enfermagem feitas pelo STF.
Com a aprovação do piso salarial, a qualidade no setor privado vai cair?