Uso de câmera na farda dos policiais militares de Pernambuco é adiado novamente; Entenda motivo

Apesar de ser uma medida necessária e urgente para a segurança pública, o início do uso de câmeras nas fardas dos policiais militares de Pernambuco foi adiado mais uma vez. Os equipamentos que gravam sons e imagens, conhecidos como bodycams, já foram adquiridos, mas a empresa vencedora da licitação ainda não os entregou.

O caso de violência policial contra uma mulher na saída de uma festa, em Primavera, Zona da Mata Sul do Estado, no dia 16 de abril, é mais um exemplo da importância das câmeras durante as rondas da Polícia Militar. Felizmente, uma testemunha conseguiu filmar as agressões praticadas contra a vítima, o que levou a Secretaria de Defesa Social a determinar o afastamento dos dois PMs por 120 dias - além da instauração de um procedimento administrativo disciplinar. 

Sobre o uso das câmeras, a Polícia Militar de Pernambuco informou, em nota oficial, que o pagamento previsto em contrato foi encaminhado e confirmado pela empresa fornecedora no último dia 12. A partir desta data, o prazo de entrega é de até 90 dias, mas o tempo pode ser prorrogado, "caso haja algum impedimento claramente justificado". 

Isso significa que, possivelmente, só no segundo semestre de 2023, as primeiras bodycams começarão a ser usadas pelos policiais militares. 

Foram adquiridas 187 câmeras corporais, além do conjunto de baterias extras e estações computadorizadas de armazenamento das imagens captadas, no valor de R$ 419 mil.

O 17º Batalhão, com sede em Paulista, no Grande Recife, será o primeiro a receber os equipamentos. A PM afirmou que a obra de uma sala para armazenamento dos equipamentos já foi concluída no batalhão.

O projeto-piloto estava previsto para ser iniciado em dezembro de 2021, mas sofreu vários atrasos por causa do lento processo de licitação. 

Além de identificar possíveis excessos praticados durante as abordagens policiais, as câmeras também vão garantir que falsas denúncias de violência por parte da PM também sejam esclarecidas. Ou seja, a tecnologia também vai ajudar o policial que trabalha de forma correta. 

USO DE CÂMERAS EM AÇÕES DA POLÍCIA NO BRASIL

Desde o começo de 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está estudando a ampliação do uso das câmeras nas fardas das polícias e também em viaturas de todo o País.  

Uma possibilidade é que o governo federal envie recursos financeiros aos Estados para a aquisição dos equipamentos. Em dezembro, o ministro Flávio Dino já havia dito que os governos que utilizarem câmeras nos uniformes dos policiais receberão mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O Estado de São Paulo registrou queda da letalidade policial nos batalhões onde as bodycams são utilizadas. Entre os meses de junho de 2021 e maio do ano passado, 41 pessoas morreram em ações da PM de São Paulo. Já entre junho de 2020 e maio de 2021, foram 207 óbitos. A queda foi de cerca de 80%.

Além de São Paulo, outros 11 Estados brasileiros já adotaram o uso das bodycams. 

VIOLÊNCIA POLICIAL EM PERNAMBUCO

Em outubro de 2022, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça dois policiais militares pelo crime de homicídio doloso (com intenção de matar) do adolescente Victor Kawan Souza da Silva, de 17 anos, no bairro de Sítio dos Pintos, Zona Norte do Recife.

A morte ocorreu durante uma perseguição policial em dezembro de 2021. Victor e um amigo seguiam de moto, quando a viatura da PM seguiu a dupla e, posteriormente, houve os tiros. O amigo do adolescente sobreviveu.

Na época, a PM alegou que a dupla teria reagido e atirado contra os policiais, o que não se confirmou ao longo das investigações. Por isso, o MPPE pediu as prisões preventivas dos dois policiais.

A 2ª Vara do Tribunal do Júri Capital concordou e determinou as prisões de José Monteiro Maciel de Lima e Clezya Patrícia de Souza Silva. Atualmente, o primeiro está no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima. Já Clezya cumpre prisão domiciliar. 

Somente em 2021, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social instaurou dez procedimentos disciplinares para investigar as condutas de 29 policiais militares denunciados por tortura. Isso sem contar as ações da polícia que resultaram em mortes.