Mais de 13,4 mil mandados de prisão precisam ser cumpridos em Pernambuco, aponta CNJ

No desafio do combate à violência em Pernambuco, a polícia precisa somar esforços para tirar das ruas as pessoas que não cumprem as leis. Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que há, no Estado, 13.480 mandados de prisão em aberto. 

Pernambuco é o oitavo estado do País com maior número de mandados que precisam ser cumpridos. São Paulo e Rio de Janeiro aparecem em primeiro e segundo lugar, respectivamente. 

Numa rápida busca no site do CNJ, é possível observar que há mandados expedidos pela Justiça há mais de uma década no Estado e que os alvos ainda não foram capturados pela polícia. 

Um dos mandados foi expedido pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, no Sertão, em 18 de março de 2010. A juíza Elane Brandão Ribeiro determinou a prisão preventiva de Jonas Aciole de Souza, de idade não informada, condenado pelo crime de homicídio qualificado. Até hoje, consta que o mandado segue sem cumprimento.

Outro mandado de prisão em aberto foi expedido pela 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital em 14 de dezembro de 2011. O juiz Pedro Odilon de Alencar Luz determinou a prisão preventiva de Leandro Rodrigues da Silva, de 31 anos, também acusado de homicídio qualificado. 

O CNJ explica que o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) é atualizado diariamente pelos juízes de todo o País. As autoridades judiciais inserem novos mandados ou retiram algum documento em função do seu cumprimento.  

ERRO EM CUMPRIMENTO DE MANDADO LEVOU INOCENTE À PRISÃO

No dia 12 de julho, o JC revelou o drama de Edivaldo dos Santos Junior, de 35 anos, morador do distrito de Bonança, em Moreno, no Grande Recife. Ele passou 40 dias no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, por um crime que não cometeu.

Na tarde do dia 27 de maio policiais militares cumpriram um mandado de prisão preventiva contra Edivaldo sob a acusação de um homicídio ocorrido em Realengo, no Rio de Janeiro, lugar que ele nunca esteve. 

Um advogado contratado pela família dele começou a apurar o caso e descobriu o erro. Numa checagem no mandado de prisão, por meio do QRCode que garante a segurança das informações originais, foi descoberto o nome do verdadeiro acusado.

Além disso, chamou a atenção o fato de o mandado não fazer qualquer menção ao juiz, Vara ou Comarca responsáveis pela expedição do documento. Diante da comprovação desses e de outros erros no mandado de prisão, Edivaldo foi solto por determinação do desembargador Demócrito Reinaldo Filho. 

Após publicação da reportagem do JC, o TJPE anunciou que iria solicitar que a Corregedoria do Judiciário e a Polícia Civil investigassem a origem do erro no mandado de prisão. 

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) também decidiu apurar a conduta dos policiais militares responsáveis pelo cumprimento do mandado. 

DÉFICIT DE POLICIAIS DIFICULTA CUMPRIMENTOS DE MANDADOS

Em geral, os mandados de prisão são cumpridos pela Polícia Civil. Mas o cobertor é muito curto.

Há, em Pernambuco, uma média de 6 mil policiais civis, de acordo com o sindicato da categoria. Os profissionais se dividem no registro dos boletins de ocorrência, coleta de depoimentos nas delegacias, investigações nas ruas e no cumprimento de mandados de prisão. 

Só que há um déficit histórico de profissionais da segurança e isso impacta também nesse trabalho de captura dos criminosos. 

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) vem insistentemente cobrando concurso público. O governo estadual sinalizou que até o final do ano editais devem ser lançados, mas não cravou datas. 

"Boa parte da categoria está adoecendo, com a saúde mental afetada, não há valorização para esses profissionais, temos um déficit muito grande no quadro da Polícia Civil, o que dificulta o combate à criminalidade. O resultado disso tudo é confirmação da violência e da criminalidade muito bem estabelecida em Pernambuco e uma sensação pior ainda que não parece que as coisas irão melhorar em breve", afirma o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti.

O QUE DIZ A POLÍCIA CIVIL?

Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco diz que "trabalha diuturnamente, por meio da Delegacia de Polícia Interestadual e Capturas, para cumprir os mandados em aberto, além das Delegacias Circunscricionais que também dão cumprimento a mandados de prisão diariamente".

"Atentos a esses números, a Polícia Civil realiza frequentemente mutirões, que objetivam reduzir o quantitativo de mandados em aberto. Essas operações, como o Malhas da Lei, que ocorrem com o apoio de outras forças de segurança do Estado, contribuem para a retirada dessas pessoas das ruas. Essas ações continuarão sendo realizadas periodicamente para o benefício dos cidadãos pernambucanos", diz a corporação. 

SISTEMA PRISIONAL DE PERNAMBUCO JÁ É SUPERLOTADO

Há 29.582 pessoas presas em regime fechado ou semiaberto em Pernambuco. Se todos os mandados em aberto fossem cumpridos, esse número poderia chegar a 59.164 - talvez a maior população carcerária do País.

O sistema penitenciário pernambucano não suportaria, visto que já se encontra superlotado e cercado de problemas de falta de infraestrutura e de policiais penais - além de presos ditando regras. O número total é de apenas 14.510 vagas.