Pernambuco está completando oito meses sem câmeras de videomonitoramento nas ruas para flagrar crimes e identificar os autores. Apesar da promessa de agilidade na licitação, atropelos e descumprimento de prazos marcam o processo, que, mais uma vez, sofreu atraso. Sem explicação, o pregão que ocorreria na semana passada foi adiado e, nesta quarta-feira (31), um edital com ajustes foi republicado.
Um novo pregão eletrônico está previsto para 28 de agosto, a partir das 9h, para que empresas de todo o País disputem o contrato que prevê a instalação e gerenciamento de 2 mil câmeras nas ruas e avenidas consideradas mais perigosas do Estado. O polêmico software de "detecção de vadiagem" foi mantido. Serão adquiridos 550.
Com o atraso de mais um mês na escolha da empresa, a previsão - caso não ocorra mais nenhum atraso ou impugnação na Justiça - é de que as novas câmeras comecem a ser instaladas nas ruas e avenidas no final do ano. Mas o funcionamento delas, na prática, deve ficar para 2025.
Durante dois dias, a Secretaria de Defesa Social (SDS) foi procurada, mas a assessoria de comunicação não se pronunciou sobre as alterações que o edital sofreu.
O documento reformulado está disponível no site www.peintegrado.pe.gov.br. Nele, também está prevista a aquisição de 378 unidades do software que faz leitura de placas de veículos. Um passo importante, visto que Pernambuco registrou, nos três últimos anos, índices recordes de roubos e furtos de carros, motos e bicicletas - sobretudo na capital e no município de Caruaru, no Agreste.
No primeiro semestre deste ano, 5.821 roubos de veículos foram somados pela polícia. Desse total, 1.833 registros foram no Recife. Em relação aos furtos, foram 3.865 queixas, sendo 1.114 na capital.
CRÍTICAS À "DETECÇÃO DE VADIAGEM"
Apesar das críticas de entidades, as câmeras com o uso de softwares com "detecção de vadiagem" serão usadas na ruas e avenidas do Estado. Ao menos, segue mentida a aquisição no edital.
A tecnologia promete a análise e detecta de forma automatizada situações consideradas suspeitas ou evento apontados como fora do padrão de comportamento.
No último dia 15, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, afirmou que o uso da expressão, publicada em edital, gera preocupação pelo risco de serem perpetuadas "práticas discriminatórias".
"É imprescindível que qualquer medida de segurança pública seja pensada de modo a não reforçar estigmas sociais, especialmente contra populações vulneráveis. É importante que sempre haja uma revisão criteriosa de textos como o do edital em questão, ouvindo uma série de atores, para que o seu conteúdo final seja sempre democrático, garantindo o respeito e a dignidade de todos os pernambucanos", declarou.
O coordenador do Instituto do Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), Pedro Amaral, reforçou que o uso do termo "vadiagem" põe em risco expressões culturais, artísticas e até religiosas.
"A 'vadiagem' foi usada para perseguir expressões culturais da população negra, como a capoeira, o samba e o próprio frevo. Pensando num paralelo atual, podemos pensar como isso traz riscos para o nosso Carnaval de rua e para expressões como o brega funk e o hip hop, mas também para as religiões de matriz africana, todas essas que já são perseguidas no Brasil atual", disse.
A SDS argumentou que a prática de "vadiagem", descrita no edital, refere-se a um recurso chamado "loitering", termo em inglês que também pode ser traduzido como "perambulação".
"Alguns criminosos têm como 'modus operandi' estudar o local e ficar 'perambulando' pela rua onde, por exemplo, vão praticar um assalto — e essas atitudes consideradas suspeitas também são estudadas pelos policiais", disse a pasta estadual.
Em 2022, a Prefeitura de São Paulo publicou edital semelhante, inclusive com reconhecimento de pessoas pela cor da pele, mas voltou atrás após pressão popular.
ESTADO ESTÁ SEM CÂMERAS DESDE DEZEMBRO
Desde 1º de dezembro de 2023, as 358 câmeras da SDS foram desativadas das ruas de Pernambuco.
A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar, em fevereiro do mesmo ano, a realização de uma nova licitação, já que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo "renovados" por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ou seja, sem licitação.
O Estado prometeu publicar a nova licitação ainda em dezembro, mas houve adiamentos, sob o argumento de que apenas uma empresa havia demonstrado interesse e que o edital precisava de ajustes.
Finalmente, em 19 de junho deste ano, o edital foi publicado, mas passará por retificações. O investimento, em cinco anos, é avaliado em mais de R$ 216 milhões. Os equipamentos serão digitais e com inteligência artificial.