O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou novo pedido de habeas corpus para os seis policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) réus pelo homicídio qualificado de dois homens na comunidade do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife.
O grupo está preso no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, desde abril deste ano, quando a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que os policiais "agiram em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal", e que as provas utilizadas para sustentar a acusação "não respeitam a cadeia de custódia necessária, não sendo, portanto, confiáveis".
A defesa disse que os vídeos anexados aos processos, que mostram os policiais invadindo a casa onde estavam as vítimas e, posteriormente, retirando os corpos, "foram editados e não passaram pelos procedimentos técnicos que garantiriam sua integridade, autenticidade e confiabilidade".
Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, 32, foram mortos na noite de 20 de novembro de 2023.
Em decisão na última segunda-feira (12), o desembargador Demócrito Reinaldo Filho, da Quarta Câmara Criminal do TJPE, negou provimento ao recurso. "Não restou configurada a existência de nenhum tipo de constrangimento ilegal. Observo que os elementos de convicção trazidos à colação não permitem, pelo menos num primeiro momento, um juízo conclusivo a respeito da abusividade informada, sendo necessária a colheita de informações complementares", disse, na decisão.
AUDIÊNCIA AGENDADA
Os policiais Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Josias Andrade Silva Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Rafael de Alencar Sampaio e Lucas de Almeida Freire Albuquerque Oliveira vão sentar no banco dos réus no dia 18 de setembro.
Na audiência de instrução e julgamento, testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e de defesa, convocadas pelos advogados dos PMs, serão ouvidas na 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado no bairro de Joana Bezerra, área central do Recife. Na sequência, haverá o interrogatório dos réus, que têm o direito de permanecer em silêncio.
Quando essa fase foi concluída, o MPPE e a defesa dos militares terão um prazo para apresentação das alegações finais. Só então, a juíza Fernanda Moura de Carvalho, titular da Vara, vai decidir se os PMs irão a júri popular pelo crime.
PROVAS
Na denúncia à Justiça, o MPPE afirmou que, na noite do crime, os policiais militares deveriam ter se dirigido para a sede do 11º Batalhão, no bairro de Apipucos, mas "deixaram de desempenhar a missão que lhes foi confiada, e seguiram, em três viaturas, com destino à área totalmente diversa da que deveriam seguir".
A denúncia apontou que o PM Carlos Alberto foi o responsável por arrombar a porta de entrada da casa onde estavam os dois homens. Na sequência, os policiais ordenaram que as mulheres e crianças deixassem o imóvel. Depois disso, os tiros foram disparados contra as vítimas, que já estavam rendidas e desarmadas.
Por fim, dois corpos enrolados em lençóis são retirados e levados nas viaturas.
A denúncia do MPPE indicou que os policiais teriam alterado a cena do crime para dificultar o trabalho dos investigadores.
"Após os vários disparos efetuados contra Bruno Henrique e Raldney, os denunciados, com o intuito de dar ares de legalidade às ações homicidas, alteraram o local dos crimes, forjando socorro às vítimas, já mortas, encaminhando-as à Upa da Caxangá, onde, todavia, atestaram os médicos que ambos já deram entrada naquela unidade médica em óbito."
O MPPE destacou que Rhaldney possuía antecedentes criminais por receptação. Mas Bruno tinha certidão negativa.
RÉUS TAMBÉM NA VARA DA JUSTIÇA MILITAR
Os policiais do Bope também são réus pelos crimes de descumprimento de missão e violação de domicílio na Vara da Justiça Militar.
Em maio, o grupo participou da primeira audiência de instrução e julgamento do caso. Na ocasião, foram ouvidas testemunhas de acusação.
No próxima terça-feira (20), testemunhas de defesa dos réus serão ouvidas em juízo.
A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) também apura a conduta dos policiais militares no âmbito administrativo. Ao final, a depender da gravidade, os acusados podem até ser expulsos da Polícia Militar.