Fora do escopo de contemplados pelo adiamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) alertou que a medida anunciada pelo governo do Estado nesta sexta-feira (3) "não evita a queda na produtividade, o desemprego e o fechamento de negócios no curto prazo".

Valida para empresas enquadradas no Simples Nacional, a medida adia o recolhimento do imposto dos meses de março, abril e maio de 2020, repassando o pagamento para os meses de julho, agosto e setembro deste ano, representando um déficit de arrecadação de R$ 74 milhões aos cofres públicos no período. 

De acordo com a Fiepe, as mudanças no ICMS eram as mais aguardadas entre os empresários, já que as empresas, a partir de agora, veem os seus fluxos de caixa e a sua cadeia de suprimentos ainda mais inviabilizados. “Uma vez que as indústrias foram duramente atingidas pela crise, torna-se impossível seguir pagando o ICMS, os salários, os custos fixos, as taxas, entre outras despesas, como se a economia estivesse a todo vapor”, alertou o presidente da federação, Ricardo Essinger.

Mais medidas

Segundo ele, a Fiepe enxerga como positivas as decisões encabeçadas pelo governo do Estado, mas acredita ser fundamental pontuar o que não foi contemplado. Os empresários já haviam entregue ao governador de Pernambuco, no fim de março, um documento com os pleitos considerados necessários para a manutenção das empresas no Estado.  

Os pedidos iam da renegociação de débitos tributários; a ampliação, a flexibilização e a desburocratização das linhas de crédito disponibilizadas pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE); a prorrogação de 90 dias para o pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo, como gás e água, até a prorrogação para o recolhimento às demais partes do setor produtivo do ICMS, a suspensão do princípio de ICMS mínimo, a exclusão da multa de 15% do também ICMS mínimo e a redefinição da sua fórmula de cálculo se baseando no parâmetro do setor industrial.

"As medidas bem-vindas, hoje, podem se tornar insuficientes num cenário ainda mais adverso. Neste sentido, é absolutamente necessário que o governo do Estado se mantenha vigilante, aberto ao diálogo e ágil em suas tomadas de decisão, para que haja a manutenção das atividades empresariais, dos empregos e da renda em Pernambuco”, reforça Essinger. 

Atualmente existem quase 15 mil estabelecimentos industriais em Pernambuco, empregando formalmente 286,2 mil pessoas, que contribuem com até 20% do Produto Interno Bruto (PIB) local. Representantes da indústria também pedem atenção à importação e o desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízos aos incentivos fiscais do Prodepe e do Proind, que, embora tenham sido anunciados esta semana pelo  Estado que estariam em decreto, segundo a Fiepe, até o momento, não se sabe se os benefícios estarão garantidos. 

Procurado, o secretário da Fazenda de Pernambuco não atendeu a reportagem até a publicação deste matéria. Em comunicado sobre as medidas relacionadas ao ICMS, no entanto, a secretaria da Fazenda de Pernambuco disse que todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.