Manuela Figuerêdo
Marcelo Aprígio
Publicado em 12/06/2020 às 9:34
Atualizado em 12.06.20, às 19h38
Após ter dado início ao retorno gradual da atividades econômicas no dia 1º de junho, o município de Petrolina, no Sertão do Estado, pode ter seu plano de retomada interrompido pela Justiça. Isso porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para revogar o decreto municipal que autorizou a reabertura do comércio na cidade.
No fim da tarde desta sexta-feira (12), o TJPE negou pedido do MPPE. A decisão foi do desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal. Desta forma, ficam mantidas no município de Petrolina — até segunda decisão — todas as medidas anunciadas pela gestão acerca da reabertura gradual das atividades econômicas
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De acordo com a Promotoria, o documento assinado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) contraria os artigos 15 e 78 da Constituição de Pernambuco, que tratam sobre a competência do Estado e dos municípios na tomada de decisões. No texto da ação, o procurador-geral Francisco Dirceu Barros declara que existe uma discordância entre as normas estadual e municipal, e que, sem autorização, a cidade relaxou as medidas de restrição em decorrência da pandemia de covid-19. “(Petrolina) lugar de mais restrições, apresentou uma flexibilização para a qual, patentemente, o Executivo municipal não está autorizado”, diz trecho da ADI.
A ação movida pelo MPPE chega ao TJPE pouco mais de uma semana após a Promotoria recomendar aos prefeitos que alterações na interpretação de leis estaduais e federais poderiam ser feitas apenas para restringir as medidas de isolamento social. A recomendação fez as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, ambas no Grande Recife, puxarem o freio na reabertura programada do comércio. A Prefeitura de Petrolina, porém, não recuou em seu plano de reabertura.
Agora, interpelada judicialmente, a administração da cidade sertaneja diz, por meio de nota, que vai aguardar o posicionamento oficial do TJPE sobre o pedido do Ministério Público estadual. No entanto, segue com o plano, que “será reavaliado a cada 15 dias” e prevê cinco fases, com datas intercaladas, para a retomada. Segundo a Prefeitura, as fase estão baseadas no “ordenamento de segmentos econômicos por critério de atendimento individual e fluxo de pessoas”.
A gestão reforça ainda que o comércio foi reaberto adotando diversas normas restritivas após diálogos mantidos entre o prefeito Miguel Coelho e o governador Paulo Câmara (PSB). Além disso, órgãos públicos com atuação na cidade também foram ouvidos. “Todo o processo (de reabertura) foi realizado com base no diálogo com as instituições de saúde, governo estadual, Ministério Público, entre outros”, diz trecho da nota enviada à imprensa.
A Prefeitura também afirma que a retomada das atividades econômicas pode ser paralisada caso exista a necessidade de um novo isolamento social. “A prioridade é a vida das pessoas, mas diante de um quadro que hoje permite a flexibilização, o município entende ser possível reabrir aos poucos”, diz a nota, na qual a gestão justifica a reabertura do comércio e outros serviços com a intenção de evitar um maior agravamento da situação econômica e social dos moradores da cidade.
Procurado pelo JC, o governo de Pernambuco não retornou o contato até a última atualização desta reportagem. Há duas semanas, porém, a gestão estadual negou que tenha liberado o comércio ou qualquer outra atividade em municípios do interior ou do Grande Recife fora do cronograma previsto no plano de retomada da economia, apresentado no dia 1º de junho.
A ação movida pelo MPPE pegou lojistas petrolinenses de surpresa e os lançou em um mar de incertezas. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas Petrolina) e diretor da Fecomércio-PE, Joaquim de Castro, o setor, que é responsável por 57% do Produto Interno Bruto (PIB) do município, via na retomada da economia um alento. "Nesse tempo de comércio reaberto, vimos um impulsionamento do consumo, o que nos deixou mais tranquilos. Agora com a ação do Ministério Público, voltamos a nos preocupar, porque não sabemos qual vai ser nosso futuro", afirma Castro, ressaltando que o segmento que representa emprega aproximadamente 34 mil pessoas, o que representa 52% da mão de obra da cidade. "Nosso desejo é que, com bom senso, a Justiça entenda que temos um perfil epidemiológico diferente do restante do Estado e libere nossas atividades ", diz ele.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Petrolina, na quinta-feira (11), 390 pessoas testaram positivo para coronavírus na cidade, sendo destes 11 óbitos e 138 recuperados da covid-19. Para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), o município tem nove casos confirmados e uma morte. A taxa de ocupação dos leitos de UTI na rede pública é de 50%, sendo 25% desses pacientes são moradores de Petrolina, e o restante, de cidades próximas.
Por causa dos números, Petrolina não faz parte das cidades que tiveram a reabertura do comércio de rua adiada. Assim, o funcionamento do setor na cidade será autorizado pelo governo de Pernambuco a partir da segunda-feira (15), como prevê a terceira etapa do plano de convivência com a covid-19.