A Conta-covid, iniciativa de empréstimo do governo federal para socorrer as distribuidoras de energia do País - em função da pandemia da covid-19, repassará um total de R$ 14,8 bilhões. Os recursos atendem 50 das 53 concessionárias de distribuição existentes no País. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apenas a Cooperaliança e João Cesa, de Santa Catarina, e Forcel, do Paraná, não enviaram o termo de adesão ao empréstimo no prazo exigido. 

Embora a Aneel não tinha divulgado os valores demandados por cada distribuidora, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) irá precisar de R$ 454,7 milhões. Em comunicado ao mercado financeiro, a controladora da companhia (Neoenergia) confirmou os valores necessários às suas distribuidoras, bem como adesão à Conta-covid no último dia três de julho. Ao todo, o grupo Neoenergia apresentou uma demanda de R$ 1,6 bilhão à Aneel. 

A expectativa da Aneel é de que os recursos comecem a ser repassados até o fim deste mês. Para isso acontecer ainda são necessárias etapas como o despacho da ANEEL aprovando o valor global do empréstimo e a minuta dos contratos a serem celebrados; a realização das assinaturas dos contratos; publicação de despacho da Agência com as condições prévias do desembolso para as distribuidoras. 

Inicialmente, a Conta-covid teve um teto estipulado em R$ 16,1 bilhões. A justificativa para o socorro às distribuidoras é evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica neste momento, levando em conta o reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE) e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão. A medida também visa à compensação da perda de receita das empresas em decorrência da pandemia.

O Ministério de Minas e Energia estima uma baixa de R$ 9 bilhões para o segmento desde o início das restrições por conta do novo coronavírus. 

Quem paga a conta

A taxa de juros do empréstimo será de até CDI + 2,9% ao ano, o equivalente a IPCA mais 5,2%. Os operadores financeiros serão 19 bancos que estão atuando em consórcio. Pelo menos 30% dos recursos devem vir de bancos públicos. 

O empréstimo terá 11 meses de carência e será pago em 54 parcelas, a serem descontadas da conta de luz dos brasileiros após o período de carência. 

Para os consumidores, a ajuda por conta da pandemia veio através da postergação do reajuste tarifário das companhias e da impossibilidade do corte de energia dos inadimplentes durante a pandemia. A Aneel já prorrogou para o fim de julho a proibição do corte para consumidores urbanos e rurais. Até o dia 30 de junho também vigorava medida que isentava de pagamento consumidores de baixa renda. 

No último dia primeiro de julho, a Celpe começou a aplicar reajuste de médio de 5,16% a 3,75 milhões de consumidores. O percentual deveria ter sido aplicado desde o dia 29 de abril, mas foi adiado para este mês em função da pandemia.