Programa que permite redução de jornada de trabalho e salário é prorrogado até dezembro

Foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), nesta terça-feira (13), o decreto que prorroga o programa que autoriza empresas a reduzirem, de forma proporcional, ou suspenderem a jornada e o salário dos seus funcionários. Como a medida só vale enquanto durar o estado de calamidade pública, por causa da pandemia de coronavírus, os acordos deverão ser encerrados no dia 31 de dezembro de 2020. Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses.

O decreto deverá ser publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União, de acordo com o Palácio do Planalto. O prazo teria fim neste mês, mas o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou, no dia 30 de setembro, que havia uma "possibilidade grande" da prorrogação.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma medida provisória, no mês de abril, e já tinha passado por outras duas prorrogações, e tinha como uma das medidas evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

"Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos", diz a nota enviada pela Assessoria de Comunicação Social da Presidência. "Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica", completa o texto.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Em julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam aderir a uma das modalidades. Em agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a prorrogação da medida por mais outros dois meses.

Segundo o Ministério da Economia, até o momento, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados por aproximadamente 1,4 milhão de empresas. O total de trabalhadores atingidos é de 9,7 milhões -muitos foram impactados por mais de um acordo. O de serviços é responsável pela maior parte das reduções, com 9,3 milhões, seguido de comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões). Há ainda acordos no setor de construção (422 mil) e agropecuária (51 mil).

O governo já desembolsou R$ 28,5 bilhões para pagar o complemento que cada trabalhador atingido pelo corte tem direito O total reservado para o programa é de R$ 51,6 bilhões. A sobra de recursos foi um dos motivos que levaram o governo a propor uma nova prorrogação do programa.