Queda da arrecadação tirou R$130,3 milhões repassados do Fundeb aos municípios de Pernambuco

Um estudo elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, estima uma redução de R$ 130,3 milhões dos recursos repassados via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos municípios do Estado. Composto essencialmente pela arrecadação de tributos e percentual de outros fundos que apresentam redução de valores, o desempenho do Fundeb sofreu o impacto da pandemia da covid-19, chegando a redução de até 20% da receita em alguns municípios.

De acordo com o levantamento da Amupe, em termos financeiros, o Fundeb de janeiro a agosto de 2020 teve redução de R$ 101,9 milhões de arrecadação dos oito impostos que compõem sua receita. Além disso, da complementação feita pela União foram menso R$ 28,4 milhões. Ao todo, no período a redução foi de R$ 130,3 milhões. 

Entre janeiro e agosto de 2019, os municípios pernambucanos receberam R$ 2,650 bilhões do Fundeb, mais R$ 350,4 milhões de complementação da União. Este ano, foram R$ 2,549 bilhões do fundo e R$ 322 milhões de complementação. 

Para o presidente da Amupe, José Patriota, as quedas são um reflexo da redução de arrecadação do ICMS do Estado, "um dos mais afetados no Brasil em virtude da pandemia". "A expectativa é que a partir de setembro esse imposto comece a se recuperar de forma lenta e traga um pouco mais de alívio aos municípios pernambucanos. No entanto, as outras receitas que compõem o Fundo ainda continuam menores que 2019, o FPM e o FPE por exemplo, estão em queda mês a mês desde Março”, diz ele. 

O Fundeb é composto por 20% das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE);Fundo de Participação dos Municípios (FPM);Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp); Desoneração das Exportações ; Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, há cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.

Quando a arrecadação ainda assim não é suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, há o aporte de recursos federais, a título de complementação da União. Em 2019, o valor mínimo por aluno no Fundeb, considerando o fator de ponderação para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental urbano, foi de R$ 3.044,29. Há estimativas de que a cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 vêm do Fundeb. Menos dinheiro, significa menos disponibilidade de recursos para, por exemplo copra de materiais escolares, reparos, salários de professores e demais demandas educacionais dos municípios. 

O efeito no Fundeb acontece em cadeia. Só de ICMS, principal fonte de receita do Estado, Pernambuco, segundo dados da secretaria da Fazenda estadual, teve uma redução de mais de R$ 580 milhões na arrecadação desse imposto nos meses de abril e maio (auge da pandemia). De R$ 1.426.299.112 arrecadados em abril de 2019, o ICMS caiu para R$ 1.310.710.352 no mesmo mês de 2020 (- R$ 115,5 milhões). No mês de maio, a queda foi ainda mais expressiva (- R$ 468,9 milhões). Em maio de 2019, a arrecadação foi de R$1.404.661.307. Já no mesmo mês deste ano, o ICMS arrecadado alcançou R$ 935.727.923. 

A expectativa da Amupe é que, agora, haja um realinhamento da arrecadação e, consequentemente, dos recursos repassados via Fundeb. Especificamente sobre o ICMS, especula-se que a partir de setembro haja um movimento de retomada dos níveis considerados normais de arrecadação, mas o cenário segue delicado, já que outras receitas que compõem o fundo ainda continuam em patamares abaixo dos de 2019. 

As cidades que tiveram as maiores reduções de receitas no Fundeb em Pernambuco, segundo a Amupe, foram Ibirajuba (-20,8%), Maraial (-17%), Belém de São Francisco (-14%), Catende (-14%), Carnaubeira da Penha (-14%), Bodocó (-13%), Jataúba (-12%), Orocó (-12%), Brejo da Madre de Deus (-11%) e Palmeirina (-11%). No Recife, a redução foi de 1,9% dos recursos do Fundeb e -6,9% da complementação da União.