Setor automotivo é um dos que mais tem incentivo fiscal da União, mas carro nacional é um dos mais tributados do mundo

O anúncio da saída da Ford do Brasil, com o fechamento de suas três fábricas, trouxe de volta a discussão sobre os subsídios oferecidos às montadoras no País. Dados da Receita Federal mostram que entre 2000 e 2021, a renúncia fiscal da União em favor da atividade soma R$ 69,1 bilhões. Com 26 fabricantes e 65 montadoras em operação, o parque automotivo nacional está em 7° lugar entre os setores empresariais que mais recebem subsídios no Brasil. Criticando a retirada da Ford, o presidente Jair Bolsonaro chegou a comentar que a empresa recebeu R$ 20 bilhões em incentivos, mas a Receita não confirmou o valor e explicou que os dados individuais são sigilosos, sendo permitido divulgar apenas o total do setor. 

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"Mas o que a Ford quer? Faltou à Ford dizer a verdade, querem subsídios. Vocês querem que continue dando R$ 20 bilhões para eles como fizeram nos últimos anos —dinheiro de vocês, impostos de vocês— para fabricar carros aqui? Não, perdeu a concorrência, lamento”, criticou o presidente.

Hoje os principais programas federais de subsídio à indústria automobilística são o Rota 2030 e o benefício regional para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Rota 30 tem validade de 15 anos e veio substituir o Inovar Auto, que expirou em dezembro de 2018. Dentre seus principais pontos está a redução do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) sobre veículos menos poluentes como híbridos e elétricos. O programa também estimula as empresas a investir em pesquisa e desenvolvimento, tendo em troca a possibilidade de acumular um teto de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários. 

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No caso do programa regional, Bolsonaro sancionou em outubro de 2020 a lei que prorroga até 2025 os incentivos fiscais para fabricantes de veículos e autopeças nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A prorrogação beneficia o Polo Automotivo Jeep em Pernambuco, que poderá postergar o aproveitamento dos créditos presumidos do IPI de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2025. 

Além dos subsídios federais, as montadoras também contam com benefícios estaduais. Em Pernambuco, o governo criou, desde 2008, o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado (Prodeauto), que dá um desconto de 95% no saldo devedor de ICMS, apurado pela empresa em cada período fiscal. O programa também beneficia toda a cadeia produtiva do setor.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco diz que, por conta do sigilo fiscal, não pode informar o benefício renúncia fiscal da Jeep, que completa 6 anos de operação no Estado em abril. Como a Ford já havia anunciado sua saída da Bahia, o governo do Estado abriu a informação à imprensa dizendo que, entre 2018 e 2020, a renúncia foi de quase R$ 1 bilhão (R$ 948 milhões). 

FIM DOS INCENTIVOS

A retirada da Ford, deixando mais de 5,3 mil desempregados no Brasil e impactando a economia do Estado e do Nordeste, também trouxeram à tona a necessidade de voltar a discutir a reforma tributária e o fim dos benefícios fiscais. Até então era inusitado imaginar que uma companhia como a Ford fosse "levantar equipamento", fechar quatro fábricas (do ano passado para cá) e ir embora. A montadora estava há mais de 100 anos no Brasil e há 20 anos em Camaçari, na Bahia. 

IMPOSTOS

Por outro lado, alguns especialistas defendem que se faça uma análise do Custo Brasil para entender melhor a desistência da montadora de permanecer no País. "Não sou a favor de incentivos, mas temos que nos validar de fontes seguras de informações para entender que o setor automotivo é um dos que mais pagam impostos no País. De quem é a culpa pelos incentivos? De um governo que tributa o veículo em 30,4%, enquanto na Itália (18%) e no Japão (9,9%) o imposto é bem menor ou dos fabricantes que vivem um inferno tributário que os torna não competitivos?", questiona o economista-chefe da TCP Partners, Ricardo Jacomassi. 

Usando o anuário 2020 da Anfavea (associação dos fabricantes de veículos) como fonte, ele compara que só em 2019 foram arrecadados US$ 65 bilhões em impostos com as vendas de veículos no Brasil, totalizando R$ 345 bilhões (com a cotação a R$ 5,30). Já a renúncia fiscal em 2019 foi de R$ 7,7 bilhões.