O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou nesta terça-feira (23) ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que busca acelerar a privatização da Eletrobras. Ele chegou ao local junto com outros ministros, como Paulo Guedes, da Economia, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia.
"Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa", afirmou na cerimônia de entrega da MP.
A MP tem algumas mudanças em relação ao Projeto de Lei que estava em trâmite no Congresso. Entre elas, está a criação de ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, a ser detida pela União.
Os cálculos feitos pelo Ministério de Minas e Energia chegaram a um valor de outorga a ser pago na privatização de R$ 61,25 bilhões.
Também está prevista a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, operada pela Eletronorte, que atualmente está no regime de produtor independente.
A MP prevê ainda aporte de R$ 230 milhões em 10 anos para revitalização de bacias hidrográficas de influência de Furnas, no caso dos contratos afetados pela MP. Há também a previsão de R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a bacia do Rio São Francisco, que já estava previsto no PL.
Outra mudança da Medida Provisória é a nova divisão de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio de pagamento de quotas anuais em 30 anos.
Após a entrega do documento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também fizeram um rápido pronunciamento. Lira quer dar celeridade à votação da proposta na Câmara. Segundo ele, o texto já poderá entrar na pauta da Casa na próxima semana. "É o primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil com investimentos, capitalização, e uma pauta que andará com as reformas. Estamos cumprindo nosso papel com unidade, respeito e harmonia, que é o que o Brasil precisa", disse Lira.
Pacheco também destacou que é "fundamental a independência entre os poderes".