Trabalhadores em situação vulnerável por causa da pandemia de covid-19 devem receber quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 na nova rodada do auxílio emergencial, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O valor do benefício muda conforme a composição familiar, e apenas uma pessoa da mesma família poderá receber os valores. Sob o novo desenho, a estimativa do governo é contemplar 45 milhões de brasileiros.
Os detalhes do auxílio estão sendo colocados em uma medida provisória, a ser editada logo após a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que lançará as bases legais para a recriação do programa de assistência na pandemia.
Uma cota de R$ 250 mensais será paga à maior parte dos vulneráveis alcançados pelo programa. Apenas dois grupos terão valores diferentes: famílias formadas por uma só pessoa terão direito a R$ 150, enquanto as mulheres que são as únicas provedoras de seus lares receber R$ 375.
A previsão de cotas variáveis foi uma das saídas encontradas pelos técnicos para otimizar os gastos com o auxílio emergencial, dado que o espaço nas contas do governo está bastante comprimido. Foi com esse mesmo objetivo que o governo também decidiu limitar o pagamento do auxílio a uma pessoa por família - uma mudança significativa em relação à rodada de 2020, quando até dois integrantes da mesma família podiam ser contemplados.
O texto da MP deve prever a possibilidade de prorrogar a nova rodada do auxílio enquanto durar o período de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19, reconhecida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A lei da emergência de saúde pública está em vigor até hoje e é diferente do decreto de calamidade, que vigorou até 31 de dezembro de 2020 e já perdeu validade.
Fora do teto
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo calcula um custo extra de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões com a nova rodada do auxílio emergencial. Essa despesa ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
O relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), incluiu em seu parecer um limite maior, de R$ 44 bilhões, para os gastos com o benefício sem as amarras fiscais. Mesmo assim, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a intenção do governo é usar até R$ 40 bilhões nos quatro meses de auxílio.
O público-alvo da recriação do programa são os brasileiros que já eram elegíveis ao auxílio em dezembro de 2020, ou seja, trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total. Para evitar fraudes e gastos indevidos, o governo deve prever no próprio texto a realização de revisões mensais para verificar se as condições estão atendidas.
A MP está sendo preparada para publicação logo após a aprovação da PEC emergencial pelo Congresso. A mudança constitucional é colocada como pré-condição pela equipe econômica para poder destravar a nova rodada do benefício. A PEC livra o auxílio de amarras fiscais e autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o custo extra com o programa, sem esbarrar no teto de gastos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Senado aprova texto-base da PEC do auxílio em 2º turno por 62 a 14 votos
O Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, em segundo turno. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores ainda vão analisar uma proposta para retirar o limite de R$ 44 bilhões para o crédito extraordinário, fora do teto de gastos, destinado ao benefício.
O limite do pagamento foi incluído na PEC após acordo de líderes, mas divide os senadores entre limitar o benefício a um valor mais baixo do que o pago em 2020 ou dar um "cheque em branco" para o presidente Jair Bolsonaro. A possibilidade de o limite ser retirado entrou no radar do governo. Senadores discutem adiar a votação para a semana que vem, atrasando a tramitação da PEC.