Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha criticou, na manhã desta terça-feira (30), a "politização" envolvendo os valores de combustíveis no País e cobrou um debate técnico sobre o tema. À Rádio Jornal, Padilha disse ser um erro afirmar que o aumento dos combustíveis é culpa de governadores e responsabilizou a política de preço da Petrobras pelas constantes altas.
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"Os Estados não aumentam preço da gasolina, desde 2016 a alíquota é a mesma. O diesel, inclusive, baixou, estamos entre as quatro menores, alíquotas do Brasil. O que acontece é que a política de preço da Petrobras é alinhada no valor do barril de petróleo e com a elevação cambial que temos constantemente, há aumento da Petrobras. É muito simples resolver, o país não pode sangrar por conta de uma empresa, precisa voltar à antiga política de preço", afirmou Décio.
De acordo com o secretário, não há sentido em o Brasil ter uma política de preço "dolarizada". Os governadores vêm recebendo pressão para que diminuam a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos principais impostos para os Estados. Décio explica que os aumentos recentes do combustível não se dão por conta desse tributo. "Os aumentos não são por ICMS, a Agência Nacional de Petróleo faz a pesquisa dos preços nas bombas, ela faz a média e informa aos Estados que publicará no Diário Oficial. Não tem nada de aumento por parte dos Estados, todos os governadores precisam colocar isso todos os dias, por conta de fake news e de política. A Petrobras que volte à política nacional de preços que tinha há dois anos e meio atrás", comentou.
ICMS
O ICMS já foi tema de desconforto entre os governadores e Jair Bolsonaro. Recentemente, o presidente afirmou que governadores de 19 Estados que atualizaram a tabela, baseados no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, estariam aumentando o ICMS sobre os combustíveis.
No entanto, Décio Padilha explicou que a atualização da PMPF ocorre quinzenalmente e varia de acordo com o valor do preço dos combustíveis. Se há reajuste, o PMPF sobe; se o preço dos combustíveis baixa, o PMPF segue a queda. Ou seja, para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.
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"Há um convênio nacional, desde 2007, que criou o PMPF e os Estados são obrigados a cumprir o preço médio. De 15 em 15 dias a agência faz pesquisa de mercado olhando preços médios e publica. O que aumenta o preço não é a carga tributária é a variação do dólar e do barril de petróleo. O dólar pipocou e a Petrobras pagará suas dívidas sem precisar de eficiência. Ela precisa de cortar gastos, como Pernambuco fez. Se há problema tributário, se a carga é alta, vamos fazer a reforma que está tramitando no Congresso, mas não se pode corroborar com essa política de preço da Petrobras. Nenhum dos 27 Estados tem vontade de aumentar tributação", concluiu o secretário.
Pernambuco
O JC na última semana que os pernambucanos irão pagar um pouco mais no preço do diesel, da gasolina e do etanol hidratado a partir do dia 1º de abril. O Governo de Pernambuco aumentou o preço do valor de referência sobre o qual é calculado o ICMS. Por causa deste aumento no preço de referência, os pernambucanos vão pagar a mais R$ 0,15 no preço do litro da gasolina c; R$ R$ 0,16 no litro do etanol hidratado e R$ 0,06 no litro do diesel S10.
Em nota, a Sefaz-PE informou que "o valor do preço final ao consumidor, que é a base de cálculo do ICMS, não tem qualquer relação com a vontade dos Estados. A Petrobrás arbitra o seu preço de comercialização e o varejo fixa o preço final de venda. As pesquisas dos preços de varejo pelos Estados, para comporem a base de cálculo do ICMS, refletem exatamente aquilo que o mercado varejista praticar. O qual, por sua vez, se pauta pelos preços de comercialização da Petrobrás, segundo sua nova política".