Com informações da Agência Estado
No segundo Dia Internacional do Trabalho, que acontece em meio a uma pandemia, as informações que chegam não são para se comemorar. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada ontem (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil ficou em 14,4% no trimestre encerrado em fevereiro. É a maior para este mês de toda a série histórica, iniciada em 2012. Atingimos também novo recorde de desempregados. De dezembro de 2020, até fevereiro deste ano, o IBGE registrou 14,4 milhões pessoas (a partir dos 14 anos de idade ) à procura de um emprego. Foram 2,1 milhões de pessoas a mais (16,9%) em relação ao mesmo período de 2020.
Ainda em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2021, houve um fechamento de 266 mil vagas com carteira assinada no setor privado em relação ao trimestre encerrado em novembro do ano passado. Ao todo, 3,928 milhões de vagas com carteira assinada foram perdidas no setor privado. O total de pessoas trabalhando com carteira assinada no setor privado foi de 29,697 milhões no trimestre até fevereiro, enquanto outros 9,796 milhões atuavam sem carteira assinada, 62 mil a mais que no trimestre anterior. Em relação ao trimestre até fevereiro de 2020, foram extintas 1,848 milhão de vagas sem carteira no setor privado.
O número de empregadores diminuiu em 62 mil pessoas em um trimestre. Em relação a fevereiro de 2020, o total de empregadores é 552 mil inferior. O País teve ainda um aumento de 117 mil pessoas no trabalho doméstico em um trimestre, para 4,908 milhões de pessoas, mas esse contingente ainda é 1,301 milhão menor que no ano anterior. O setor público contratou 584 mil ocupados no trimestre terminado em fevereiro de 2021 ante o trimestre encerrado em fevereiro de 2020. Na comparação com o trimestre até novembro de 2020, foram fechadas 231 mil vagas.
INFORMALIDADE
O Brasil alcançou uma taxa de informalidade de 39,6% no mercado de trabalho no trimestre até fevereiro, com 34,014 milhões de trabalhadores atuando informalmente, segundo os dados da Pnad Contínua, do IBGE. Em apenas um trimestre, mais 526 mil pessoas passaram a atuar como trabalhadores informais.
Para a advogada Simony Braga, especialista em Direito do Trabalho do escritório Da Fonte Advogados, é difícil comemorar o Dia do Trabalho em meio a uma pandemia e com números elevados de desemprego. Mas, para ela, é necessário olhar para o trabalho digital, o grande marco desses últimos 12 meses. “Aqueles que trabalham para plataformas digitais, são os novos informais do mundo do trabalho e, certamente, são importantes para a manutenção da cadeia produtiva, ainda mais em um momento tão crítico quanto a pandemia. O trabalhador digital vai continuar sendo um grande protagonista”, afirmou a advogada.
Simony vê neste tipo de atividade, muitas vezes exercido em home office, a possibilidade de pessoas produtivas se manterem como profissionais, apesar das lacunas legislativas e jurisprudencial. “Todo o ecossistema trabalhista não estava preparado para receber este avanço tão acelerado da modernidade, e agora a gente precisa de legislações mais específicas para que não haja distorções nos trabalho desenvolvido por esses profissionais”. A impressão de que esses trabalhadores estão menos protegidos não é exatamente verdadeira, acredita a advogada.
“Temos órgãos de controle atentos para evitar a exploração inadequada da mão de obra. O próprio tele trabalho precisa ser regulamentado com o que a gente aprendeu na pandemia. Hoje o que temos na legislação não é suficiente”, disse Simony Braga. Apesar disso, ela cita os acordos coletivos de trabalho, que vêm crescendo significativamente na pandemia, como um caminho legal. “Desde 2017 a reforma trabalhista instituiu que o negociado prevalece sobre o legislado. Na ausência de uma legislação específica o acordo coletivo é válido, desde que não ofenda o que diz a CLT e a Constituição Federal”, argumentou a advogada.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, não é uma lei trabalhista, mas para a advogada Rebeca Mello, sócia do escritório DM&V Advogados, proporciona um reforço na proteção dos direitos relativos às relações de trabalho. “A LGPD protege a informação pessoal. Desde o nome, documentação e dados da carteira profissional até dados como horário de entrada e saída, CPF, endereço, informações de saúde, valor do salário, tudo agora é protegido pela lei de proteção de dados para que isto não caia na mão de terceiros de forma equivocada”.
A advogada cita como exemplo a seleção e o recrutamento de novos funcionários. Um procedimento, segundo ela, que precisa ser revisto pelas empresas, para que o uso das informações pessoais dos candidatos seja feito apenas quando houver necessidade. O armazenamento do currículo também deve ser informado ao candidato, para que ele saiba que suas informações pessoais ficarão retidas na empresa por um determinado período. “Em um mundo de informações digitalizadas, a LGPD trata, sobretudo, de privacidade, antes da contratação, durante (seja fora ou dentro do ambiente de trabalho), e depois do encerramento do contrato” diz Rebeca Mello.
APELO
Em um comunicado divulgado para este 1º. De Maio, o diretor-geral da Organização Internacional do trabalho (OIT), Guy Ryder, faz um apelo a trabalhadores, empregadores, governos e organizações internacionais para unirem forças para alcançar um mundo do trabalho com justiça e dignidade.“Neste Primeiro de Maio, recordamos as lutas históricas que trouxeram ganhos duramente conquistados. Hoje, mais uma vez, sacrifícios extraordinários estão sendo feitos por pessoas no mundo do trabalho para vencer a Covid-19. Nós as saudamos, assim como sentimos pelas pessoas que perderam suas vidas, mas, nunca devemos sacrificar nossos valores de justiça social, nem nossos direitos fundamentais no trabalho, nem nossa determinação de construir um futuro melhor que é o sentido e a finalidade das pessoas que celebraram o Primeiro de Maio em todo o mundo há tantos anos. De muitas maneiras, a pandemia trouxe escuridão para nossas vidas e tornou essa tarefa mais difícil. No entanto, também trouxe novas possibilidades que podemos e devemos buscar”, diz o comunicado.