O texto do do projeto que torna a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente foi aprovado em votação simbólica, nesta terça-feira (11), no Senado Federal. O programa aumentará o custo do crédito para os pequenos empresários, passando a ter garantias mais baixas e prorrogação dos prazos para pagamentos de parcelas vencidas. As novas contratações haviam sido encerradas ao fim do ano passado. 

Pelo texto, os novos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de janeiro de 2021 poderão ter custo máximo de 6% ao ano mais Selic (atualmente em 3,5%). Quando criado, o custo do crédito era a taxa Selic + 1,25% ao ano.

O aumento do custo do crédito deve-se ao fato do governo reduzir a porcentagem de garantia dos empréstimos. Para reduzir os riscos aos bancos, a taxa de juros sobem. Os recursos aportados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, servirão como garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.

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O projeto também prorrogou o prazo para as parcelas que venceram no fim do ano passado, por até 12 meses. Já o prazo máximo de pagamento fica em 36 meses, com oito meses de carência. Há também a possibilidade de portabilidade das operações entre os bancos participantes. 

Ficou decidido também que 20% do aporte do governo será destinado às empresas do setor de eventos.

O novo Pronampe substitui o programa criado em maio do ano passado. Ao todo foram redirecionados R$ 37,5 bilhões para pequenas empresas. A expectativa é que o governo Jair Bolsonaro inicie a nova rodada de empréstimos com um aporte de R$ 5 bilhões. 

O texto segue agora para sanção do presidente da República. 

O Pronampe

O programa foi criado para destinar recursos a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. 

Os recursos do programa são repassados a partir de duas linhas: em no máximo R$ 108 mil para microempresas e  R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte, o que corresponde a 30% da receita bruta anual da empresa ou, para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento,  limite do empréstimo sendo até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal (o que for mais vantajoso).

Até então, o programa vinha tendo renovações de recursos destinados a empréstimos. Mas as contratações foram encerradas ao fim do ano passado.