A Prefeitura de Olinda vai lançar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, o Refis Olinda 2021, que vai possibilitar a regularização de débitos tributários (impostos) ou não tributários (taxas) com o município, tanto por pessoas físicas como jurídicas. Os valores poderão ser parcelados e ter redução de até 100% dos juros e multas. De acordo com a prefeitura, a adesão poderá ser feita entre os meses de julho e dezembro deste ano.
A criação do Refis Olinda 2021 está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal de Olinda. Ele segue agora para a sanção do prefeito Professor Lupércio (SD) para que a lei comece a valer.
"Nosso objetivo é facilitar a vida das pessoas e das empresas, pois sabemos que todos passam por uma situação difícil com a pandemia. Vamos trabalhar em parceria para ajudar todos", disse o prefeito, de Olinda, Professor Lupércio (SD).
Caso o cidadão ou a empresa tenha mais de um débito com a administração municipal, eles devem ser unificados para que eles possam aderir ao programa. O percentual de desconto nos juros e multa varia de acordo com a quantidade de parcelas. Isso quer dizer que quanto menos o número de parcelas, maior o abatimento.
Os detalhes sobre o programa ficarão disponíveis posteriormente no Portal do Contribuinte, vinculado à Secretaria da Fazenda de Olinda. "Estamos preparando todo o sistema e o contribuinte vai poder fazer tudo pelo Portal, já que estamos vivendo um momento de pandemia", afirmou o diretor de Administração Tributária de Olinda, Geraldo Silva Filho.
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Veja os impostos e taxas que poderão ter os débitos negociados
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano
- Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
- Taxa de Limpeza Pública
- Taxa de Localização e Funcionamento
- Taxa de vigilância sanitária
- Taxa pela Utilização de Meios de Publicidade
- Taxa pela Instalação e Utilização de Máquinas e Motores
- Multas pelo descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias
- Outros créditos do município de Olinda de natureza tributária e não-tributária