A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), em definitivo, a Medida Provisória nº 1.034/21. Pelo novo texto, o Regime Especial da Indústria Química será extinto em quatro anos. O texto agora segue para sanção presidencial. Com a mudança, as alíquotas do PIS e Cofins subirão gradativamente até 2024 e, em 2025 serão fixadas em PIS 1,65% e Cofins 7,65%. Atualmente essas alíquotas são de PIS 1% e Cofins 4,6%.
O incremento de até 65% na carga tributária poderá ameaçar empregos na indústria química e até comprometer os cuidados com a higienização dos ambientes por conta do impacto final no preço dos produtos de higiene e sanitização, reduzindo o consumo desses produtos por parte da população.
O presidente do Conselho Federal de Química, José de Ribamar Oliveira Filho, reforça que o fim do Regime Especial da Indústria Quimica (Reiq) colocará em risco postos de trabalho e a economia do País, uma vez que a indústria química é considerada a indústria das indústrias. "A extinção do Reiq em quatro anos trará inúmeros prejuízos, podendo, inclusive, agravar a crise sanitária pelo potencial aumento de preço de produtos essenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19”.
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o fim do regime de tributação diferenciado ameaça o fechamento de até 80 mil postos de emprego no Brasil. Os impactos são estimados em R$ 7,5 bilhões em produção e em R$ 2,5 bilhões de valor adicionado.
Em qualquer país desenvolvido, ressalta Oliveira Filho, a indústria química é vista como estratégica. “Ao extinguir o Reiq, o Brasil vai na contramão do mundo. O aumento de carga tributária em um cenário de crise econômica não é nem de longe a política mais recomendada. Nós reiteramos a importância da atividade como prioridade para os interesses do País, que precisa ter condições para competir lá fora em igualdade de condições", afirma.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região, Rafael Barreto Almada, “é lamentável que a Câmara tenha rejeitado as mudanças na MP 1.034 feitas no Senado, o que garantiria ainda oito anos ao Reiq, que é uma medida extremamente importante para o setor químico”. “Mas essa luta não termina aqui e mostra como a mobilização de todos os entes do setor foi importante para evitar que o regime fosse extinto imediatamente”.
COMPETITIVIDADE
Instituído em 2013, o Reiq concedeu isenção de 3,65% do PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas. Sua criação teve por objetivo equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro no mercado internacional, diz o Conselho Federal de Química.
O setor faturou, em 2020, US$ 101,7 bilhões, gerando mais de 2 milhões de empregos. Representa, como a sexta maior indústria no mundo e a terceira no Brasil, 2,3% do PIB nacional.
VOTAÇÃO
Os deputados rejeitaram a proposta vinda na última terça-feira (22) do Senado, que prolongava o regime tributário diferenciado da indústria química até 2028. Pelas novas regras, as alíquotas atuais, de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins continuam só até este mês de junho. De julho a dezembro, ficarão em 1,13% e 5,2% respectivamente.
Para 2022 as alíquotas serão de 1,26% para o PIS e de 5,8% para a Cofins, subindo, em 2023, para 1,39% e 6,4% respectivamente. Por fim, em 2024 o PIS será de 1,52% e a Cofins de 7%. A partir de 2025, elas voltam aos patamares normais de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins. Um regulamento fixará como poderão ser compensados com outros tributos os créditos obtidos por meio do regime especial até 2024.