Criada em 2020, a Polícia Penal de Pernambuco está prestes a lançar seu primeiro edital para concurso público na instituição. Anunciado em junho, o certame deve contar com mil vagas, sendo 200 imediatas e 800 para formação de cadastro de reserva. A informação foi confirmada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado ao JC nesta terça-feira (6).
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Na semana passada, o titular da pasta, Pedro Eurico, havia garantido em reunião com a deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) que o documento com as regras do concurso “pode sair a qualquer momento”. O encontro foi registrado pela parlamentar em suas redes sociais. "Hoje encontrei na SDS, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Perguntei sobre o concurso da Polícia Penal e ele disse que já está autorizado e que o edital pode sair a qualquer momento. Assim que tiver novas informações, repasso para vocês”, escreveu a socialista.
Requisitos e salários
O aval do governo de Pernambuco para o novo edital, porém, ainda não foi divulgado em Diário Oficial do Estado. A carreira de policial penal tem como pré-requisitos o ensino superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
A remuneração dos ocupantes dos cargos é de R$3.872,82, com vencimento base de R$ 1.638,21, acrescido de valor ao vencimento a título de Risco Penitenciário, totalizado em R$ 3.276,42.
Com os trâmites do novo concurso para Polícia Penal de Pernambuco já avançados, os interessados devem iniciar a os estudos. Para isso, os candidatos podem responder as provas do último concurso da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres-PE) para agente penetenciário, que foi organizado pelo Cebraspe.
No certame anterior, foi exigido, no último edital do concurso Polícia Penal PE, o conhecimento nas disciplinas de português, RLM, informática, administrativo, constitucional, penal, processo penal, legislação especial e direitos humanos.
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Criação da Polícia Penal
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, em agosto de 2020, a PEC nº 13/2020, de autoria do governo do Estado, que cria a Polícia Penal para ficar responsável pela segurança dos estabelecimentos penais de Pernambuco.
De acordo com a emenda, o preenchimento do quadro de servidores será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação do cargo de agente de segurança penitenciária.
A aprovação da proposta foi fundamentada na Emenda Constitucional Federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019, que criou a carreira dos policiais penais federal, estaduais e distrital, com o objetivo de aprimorar o sistema penitenciário do País.