Presidente diz que, no futuro, é possível que ocorram "fusões e incorporações" envolvendo a Chesf; veja o que pode ocorrer com a companhia

O presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Fábio Alves, disse que, "é possível que no futuro ocorram fusões, incorporações" com a Chesf, arguentando que "todo grupo econômico vai buscar o melhor modelo" para fazer a sua operação. Segundo ele, num primeiro momento a aprovação da Lei Federal 14.182, não afeta em nada a estrutura da Chesf. Sancionada pelo presidente da República no último dia 13, esta legislação estabeleceu as regras do processo de desestatização da Eletrobras, a dona da Chesf. E este futuro já tem data: a previsão é que as ações da Eletrobras sejam oferecidas aos investidores em fevereiro de 2022.

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Inicialmente, o texto que tramitava no Congresso colocou que as subsidiárias da Eletrobras, como a Chesf, não poderiam ter o seu endereço estadual alterado nem passar por extinção, fusão e incorporação num prazo de 10 anos. No entanto, esse trecho foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, a Chesf pode mudar a sua sede do Recife ou deixar de existir.

E como vai ocorrer este processo de desestatização da Eletrobras/ Chesf ? "A Eletrobras vai lançar um lote de ações primárias que não serão subscritas pela União, que possui 62% do capital acionário da Eletrobras", conta Fábio, acrescentando que com a venda das ações a União vai ficar com menos que 50% das ações. Isso significa também que a União vai deixar de ser a controladora da Eletrobras e que tanto a holding (a Eletrobras) como as suas subsidiárias, como a Chesf, vão deixar de serem estatais.

Ainda de acordo com Fábio, neste novo futuro da Eletrobras, com a participação da iniciativa privada, cada acionista (sócio) "terá um poder de voto de 10%" e será vedado dois sócios se juntarem para ter acima de 10% dos votos". Pelas explicações de Fábio, o futuro da Eletrobras e da Chesf vai ser atuar como uma corporação, na qual vários sócios têm o mesmo poder de decisão.

"O que se espera é que essas ações sejam compradas por fundos de investimento, mas elas podem ser compradas por qualquer investidor", comenta Fábio. Antes de vender as ações, a Eletrobras também vai ter que deixar de ser a dona da Itaipu Binacional, que não pode estar dentro deste pacote pois pertence a dois países, e também da Eletronuclear, outra subsidiária da Eletrobras que não pode ter ações de empresas privadas, pois no Brasil a energia nuclear só pode ser produzida pelo poder publico.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República não define como será o múltiplo uso das águas do Rio São Francisco, a principal matéria-prima usada pelas hidrelétricas da Chesf. "Ser ou não ser estatal não muda isso em nada. A administração da água do São Francisco quem define é Agência Nacional das Águas (ANA) e quem despacha as usinas é o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)", explica Fábio. Isso significa que quem controla as águas são a ANA e o ONS ao mandar a hidrelétrica funcionar (despachar), faz a usina gastar a água dos reservatórios. No entanto, a última vez que o São Francisco ficou com pouquíssima água nos seus reservatórios, uma empresa instalada no Sudeste não quis liberar a água para a Chesf e este conflito veio a público na época. 

Com relação aos projeto de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), Fábio Alves revelou que esses projetos não vão parar, porque serão cumpridos os contratos e convênios já firmados. Somente no ano passado, a Chesf empregou R$ 11,8 milhões nestes programas espalhados por vários estados do Nordeste e em parceria com várias universidades da região, o que fomenta o conhecimento local. Entre eles, estão as usinas fotovoltaicas (que produzem energia a partir da radiação solar) de vários tipos para perceber qual a mais competitiva para a região.

Atualmente, a Chesf tem 3.101 funcionários. Há quatro anos, este número incluía 5 mil servidores. "Com o avanço tecnológico, avançamos no programa de digitalização e mais de 70% das nossas subestações estão digitalizadas, não tem mais operador e (estas subestações) são operadas remotamente", contou Fábio. Geralmente, as empresas privadas empregam um número menor de trabalhadores do que as estatais.

Segundo Fábio, atualmente existe na Eletrobras um programa de desligamento voluntário, mas que só vai ocorrer caso haja a concordância da Secretaria de Coordenação e Governança das Esatatais (SEST), órgão ligado ao Ministério da Economia.

PROCESSO

Agora, o BNDES deve modelar o processo de venda das ações da Eletrobras, definindo inclusive o preço das ações que serão colocadas à venda. E posteriormente, essa modelagem tem que ser aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para ocorrer a desestatização da Eletrobras. "O que vai ser feito é uma capitalização (venda de ações). O Grupo Eletrobras com a modelagem que tem hoje não vai conseguir manter a participação que tem no mercado. A capitalização vai levar o grupo a uma gestão privada. Hoje, a contratação de um fornecedor tem que ocorrer de forma pública. Na empresa privada, é feita uma negociação com o fornecedor. Alguns desses mecanismos tiram a competitividade. O governo deixará de investir em linha de transmissão para investir em saúde, educação etc", concluiu Fábio. A Chesf registrou um lucro de R$ 2,1 bilhões em 2020 e registrou um resultado positivo de R$ 466 milhões no primeiro trimestre de 2021.