O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma offshore milionária nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, segundo dados obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) e divulgados nesse domingo (3). Além de Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também é acusado de ter mantido uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal.
O ministro teria aberto a offshore em 2014, com o nome de Dreadnoughts International. Nos meses seguintes, Guedes teria depositado US$ 9,54 milhões, o equivalente a mais de R$ 50 milhões, na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.
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Já Neto criou sua offshore em 2004, com um capital de US$ 1,09 milhão, equivalente a R$ 6 milhões. Ele continuou com investimento ao assumir o cargo, em 2019, mas fechou em outubro do ano passado.
A abertura de uma offshore no exterior não é ilegal, desde que o saldo seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. No entanto, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, tanto no Brasil quanto no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
O que é uma offshore?
No Brasil, após anos de operação Lava Jato, o termo offshore — que, em tradução livre, significa "fora da costa", no sentido de longe do continente — virou sinônimo de duto de propina. Isso porque esse tipo de empresa oferece condições especiais de sigilo, fazendo com que muitos políticos e executivos corruptos usem essa estrutura para receber dinheiro ilegal.
A offshore, no entanto, pode ser usada legalmente para fazer negócios internacionais ou planejamento tributário, desde que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central. A origem do dinheiro, por razões óbvias, tem de ser lícita.
Essas empresas costumam ser abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, isto é, países ou regiões autônomas que cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário. Para a Receita, são considerados paraísos fiscais países que tributam a renda em menos de 20%. Também inclui na definição países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.
A região onde o ministro Paulo Guedes escolheu para instalar sua offshore é um dos destinos fiscais mais procurados pelos brasileiros. Conhecida como “BVI” no mercado, as British Virgin Islands, um território ultramarino do Reino Unido, oferecem sigilo ampliado pelos dados e nenhum imposto sobre renda, ganhos de capital, herança e doações.
No arquipélago, há apenas uma taxa anual do governo, a partir de US$ 925, e o pagamento aos operadores da empresa, próximos a US$ 700. O valor, porém, varia de acordo com o uso da empresa.
Atualmente, empresários brasileiros mantêm 809.104 empresas e contas no exterior na base de dados da Receita Federal. Juntas, essas offshores somam € 136 bilhões, ou R$ 862 bilhões, segundo dados obtidos pelo ICIJ via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os principais objetivos de brasileiros ao abrirem offshores são investimentos financeiros, empresas que compram e vendem no mercado internacional, e sociedades de artistas e atletas.