COMBUSTÍVEIS

Preço da gasolina: congelamento do ICMS não resolve aumentos, e especialistas apontam soluções

Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, espera presença da Petrobras em nova reunião para discutir soluções que amorteçam repasses ao consumidor

Lucas Moraes
Lucas Moraes
Publicado em 03/11/2021 às 12:50
FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Preços dos combustíveis estão sofrendo constantes altas e impulsionando as subidas da inflação - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Leitura:

Em debate realizado na Super Manhã da Rádio Jornal, comandado pelo apresentador Wagner Gomes, o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha, o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Florival Carvalho e o economista Edgard Leonardo apontaram caminhos para solucionar a carestia dos combustíveis que tem afetado fortemente o País. Embora na semana passada os estados tenham congelado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), Padilha deixou claro que a medida “não resolve” os constantes reajustes, que precisam de saídas via fundo amortecedor das variações internacionais, reforma tributária, estímulo à concorrência e menor dependência da importação de derivados do petróleo.

Com uma alta acumulada de 70% na gasolina e cerca de 60% no diesel este ano, os combustíveis têm pesado a mão na participação inflacionária do País, refletindo em carestia desde os postos até a cesta de alimentos.

“O que temos no momento é a volta ainda em meio à pandemia, com maior liberdade das atividades econômicas, levando a aumento de consumo em todo o mudo. Estamos chegando também com inverno no Hemisfério Norte, o que aumenta o consumo de energia, gás e petróleo, elevando o preço. Mas se pegarmos dados de 2014, por exemplo, o barril de petróleo também estava em alta, custando US$ 80 dólares, mas a gasolina custava na bomba cerca de R$ 3 e o dólar estava na casa dos R$ 2,8. O que temos é uma pressão exagerada do dólar, justificando o preço em média alto”, resumiu Carvalho.

Entretanto, esse é um dos componentes que têm levado o País a um cenário absurdo de alta nos combustíveis. A questão cambial tem relação direta com o preço dos combustíveis praticado no Brasil em virtude da política de preços da Petrobras, a chamada PPI, que mantém em linha com a variação da moeda norte-americana e o preço do barril do petróleo os preços praticados internamente.

Amortecedor de preços

“É importante esclarecermos que estamos diante de narrativas políticas, governo federal e deputados, misturando calendário eleitoral com questões técnicas dos combustíveis. No sentido de causa, só existe uma nova política de preços, que foi implementada em 2016, que gerou greve de caminhoneiros e queda de presidente. Isso tem que se debater. Tivemos um gesto de dizer vamos congelar PMPF, que não é a causa desse problema. Congelamos por 90 dias para ser o tempo suficiente para a Petrobras ficar junto no debate com os estados e Senado Federal. Temos solução aos aumentos constantes, que já é prática em 18 países: o fundo de equalização de preços, alimentados por royalties de petróleo ou parte de dividendos, que a união recebe de três em três meses”, defendeu Padilha.

Na mesma linha, o ex-presidente da ANP vê a criação de um fundo equalizador como viável. “Com o setor de petróleo, o governo arrecada muito. A participação especial, que hoje é tributo que as empresas pagam ao governo quando têm um campo de petróleo altamente produtivo, vai ficar em R $40 bilhões em 2021. Além disso, temos royalties, para esse ano de 2021, R$ 35 bilhões. Só participação especial mais royalties R$ 75 bilhões. Ainda tem a arrecadação de participação em lucro líquido e Imposto de Renda, Cide, Pis e cofins. Estamos falando de recursos gigantes que o governo pode abrir mão também”, esclareceu Carvalho.

Segundo ele, esse aumento de preço está na Petrobras. “Há bastante recursos, além dos dividendos que a própria União recebe por 37% das ações. É uma arrecadação na faixa de R$ 23 bilhões. Estamos falando de uma coisa superior a R$ 150 bilhões só da União, além das arrecadações dos estados. O setor de petróleo gera muita receita”, complementou.

Essa é a solução que ataca o problema pela parte da variação de preços, mas ainda são elencados outros problemas no País, como o próprio peso do ICMS na composição de preço, o monopólio natural da Petrobras e a necessidade de importação de derivados de petróleo para abastecer o mercado interno.
“O ICMS tem um peso muito grande em tudo. É pesado em combustíveis, mas também em energia, medicamentos, telecomunicação… Para resolver a parte relativa do ICMS, é a reforma tributária. São coisas diferentes. Tá uma complicação, eu tenho 28 anos de ICMS e tenho que aprender todo dia. O ICMS não é a causa do aumento, mas tem solução que é a PEC-110 (que altera o sistema tributário nacional), vamos votá-la”, pontuou Décio Padilha.

No caso da importação de derivados, o economista Edgard Leonardo vê como necessidade o aumento da capacidade de refino no País, o que contribuiria para redução dos custos da importação em situações como a atual, com a máxima desvalorização do real frente ao dólar.

“Precisamos encaminhar isso ampliando a concorrência. Temos a questão no Brasil ainda do refino de petróleo, que acaba fazendo que importemos derivado, principalmente a gasolina e o diesel. Poderíamos resolver tentando ampliar a concorrência no refino de petróleo. Lembrar que as refinarias no País estão todas no litoral. Refinamos petróleo no litoral e precisamos levar de caminhão até a produção agro para trazer o produto de volta para o litoral, por isso temos inflação muito grande de petróleo. Precisa planejar esse País para médio e longo prazo”, pondera. Embora a Petrobras não mantenha um monopólio formal no País, naturalmente a empresa ainda tem o mercado centralizado em função de sua grande infraestrutura, o que trava uma política de preços menos tabelada pelo País.

“É preciso mexer nas regras regulatórias e causas concorrência. A Petrobras perdeu o monopólio nos anos 90, mas continuou um monopólio natural. Precisa ter regras que estimulem essa quebra. Se ela continua uma empresa pública ou privada é discussão do governo federal, não dos estados. A gente quer concorrência para não ter repasse tão imediato”, reforçou Décio Padilha.

O secretário espera ter uma nova reunião do Comitê de secretários da Fazenda (Confaz), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima semana. Na pauta ainda está a criação de um fundo que contenha as variações dos combustíveis, e é esperada dessa vez a participação da Petrobras.

Comentários

Últimas notícias