Tire todas as suas dúvidas sobre o Auxílio Brasil, que começa a ser pago nesta quarta-feira (17)

Com um valor médio de R$ 217,18, Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, começa a ser pago nesta quarta-feira (17), tendo como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Neste primeiro momento, 14,6 milhões receberão o benefício.

As datas de pagamento do Auxílio Brasil seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

No programa A Voz do Brasil, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou que no primeiro dia serão contemplados beneficiários com o NIS terminado em 1. Na quinta-feira (18), será a vez de quem tem o NIS terminado em 2. O calendário de novembro acabará no dia 30 com os beneficiários com o NIS terminado em 0. Já o pagamento de dezembro terá início no dia 10 e deverá terminar no dia 23 de dezembro, antes do Natal.

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do auxílio nas agências, lotéricas e correspondentes. As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

Segundo o presidente da Caixa, o dinheiro pode ser movimentado tanto pelo aplicativo Caixa Tem, como pode ser sacado diretamente em agências, lotéricas, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento.

Guimarães aproveitou para lembrar que a partir do dia 23 as agências voltam a funcionar em horário normal, ou seja, o horário de funcionamento antes da pandemia.

As dúvidas podem ser sanadas pelos aplicativos Caixa Tem, Auxílio Brasil e pela Central 111. Porém, se o questionamento for a respeito do direito ou não ao benefício ou dos valores a serem pagos o Ministério da Cidadania deve ser procurado.

Cabe lembrar que pelo Caixa Tem, é possível pagar boletos e contas, como água e telefone; fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code; transferir recursos para outras contas; e sacar valores em espécie nas casas lotéricas, sem o uso de cartão.

A Caixa ainda disponibiliza aos beneficiários do programa o aplicativo próprio do Auxílio Brasil, onde também é possível consultar o benefício e as parcelas, o calendário de pagamento e informações sobre o programa. Segundo Guimarães, para quem possui o aplicativo do Bolsa Família, ele será atualizado automaticamente para o do Auxílio Brasil.

Guimarães reforçou que o banco exercerá apenas o papel de agente operador e pagador do benefício, disponibilizando os valores concedidos pelo Ministério da Cidadania às famílias beneficiadas. Para isso, será utilizado o mesmo cadastro do Bolsa Família, de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“A Caixa é o agente pagador. Nós não realizamos essa avaliação, quem realiza a avaliação do cadastro é o Ministério da Cidadania, via DataPrev, e nós recebemos todo mês a base de pessoas que receberão o benefício. Nós já recebemos para o Auxílio Brasil e amanhã, normalmente, começa o pagamento”, disse.

CadÚnico

Ao todo, o Cadastro Único tem 24.578.491 famílias em extrema-pobreza, pobreza e de baixa renda, mas 9.923.783 milhões delas (40%) não estão elegíveis a receber o Auxílio Brasil neste primeiro momento, já que não estavam no Bolsa Família.

Os dados são do próprio governo federal, dos meses de setembro e outubro de 2021, e constam nas plataformas da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Levando-se em conta apenas esse recorte de renda, em Pernambuco, 33,9% dos em extrema-pobreza, pobres e de baixa renda ficam de fora do programa. Por aqui, estão no Cadastro Único com os perfis de renda citados 1.805.385 famílias. O Bolsa Família já atende 1.191.718.

Requisito à gama de programas sociais estruturados no País, o Cadastro Único ganhou ainda mais notoriedade nos último ano. Com a crise desencadeada pela pandemia da covid-19, foi com ele que a população teve acesso ao auxílio emergencial pago entre 2020 e 2021.

É através do cadastro que são identificadas as famílias consideradas de baixa renda, com renda per capita de meio salário-mínimo ou três salários mínimos de renda total. Nem todos se enquadravam no Bolsa Família, assim como poucos serão incluídos no Auxílio Brasil.

Pela faixa de renda, eram incluídos no Bolsa Família os grupos familiares com renda per capita até R$ 178, o que abarcava os grupos em extrema-pobreza (R$ 89) e em situação de pobreza (R$ 178). O novo programa esticou um pouco a régua, deixando-a entre R$ 100 (extrema-pobreza) e R$ 200 (pobreza), valores que ainda assim não são considerados ideais para a correção. Além da classificação, o número de beneficiários, pelo menos em 2021, só deve crescer em torno de pouco mais de 2 milhões de famílias, total que já estava na lista de espera - cumpriam os requisitos mas não eram atendidas pelo Bolsa Família.

"A linha (da classificação de pobreza) subiu. Por um lado, a linha sobe, o que torna mais gente elegível, mesmo sem atualização cadastral. Entretanto, a trajetória do PIB Per Capita sugere que a pobreza ainda deve subir este ano, e embora deva ser menor em 2022, quando formos comparar a 2021, a recuperação econômica demora um pouquinho para chegar. Ainda sentiremos uma elevação da pobreza, com inflação mais elevada, tornando a situação de vulnerabilidade maior. Não seria a melhor estratégia transpor o pessoal do auxílio emergencial todo para o programa de renda, porque muita gente teve situação conjuntural durante a crise e a agora pode ter se reestruturado, mas precisa ter margem para receber as pessoas no programa novo", diz o ex-secretário dos ministérios de Desenvolvimento Social e da Cidadania, Vinicius Botelho.

Para Botelho, a correção da linha de pobreza deveria elevar o rendimento classificatório a R$ 135, valor mais adequado à variação do INPC no período avaliado pelo governo. O enquadramento na linha da pobreza é fundamental para definição do valor a ser recebido por cada família, o que, quando bem mensurado, faz com que famílias de menor renda recebam maiores valores dentro do programa.

O desenho do Auxílio Brasil, no entanto, ainda deixa margem para muitas dúvidas. O programa, que é um, mantém nove adicionais ao valor total pago. Três deles relacionados diretamente ao benefício: Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza, que variam de R$ 25 a R$ 130 adicionados à parcela mensal já recebida pelos beneficiários.

Esses valores, somados ao reajuste de 17,8%, é que compõem o Auxílio Brasil, que começa este mês, alcançando parcelas de em média R$ 213. Segundo o ministério da Cidadania, esse valor "não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro". Já que os R$ 400 representam um valor complementar que "tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022".

A expectativa é de que o governo, no último mês do ano, some o valor que falta para atingir os R$ 400 à parcela dos beneficiários que já receberam no mês de novembro, e comece pagamentos nesse último valor aos novos beneficiários, prometidos a entrar ainda em dezembro.

Até lá, o governo federal espera ter finalizado a votação da PEC dos Precatórios, que deve liberar R$ 91 bilhões no Orçamento do governo federal. O projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) prevê R$ 35,3 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil. Mas a formatação do programa deve demandar um acréscimo de R$ 18,3 bilhões somente em 2022, o que eleva o custo para mais de R$ 53 bilhões.

O governo trabalha com a data de dois de dezembro para votação do texto da PEC no Senado, mediante forte articulação, pois qualquer mudança no texto pode remeter o projeto de volta à Câmara. Caso os recursos não vinguem, um 'plano B' sob os olhos do governo é a edição de uma nova Medida Provisória prolongando o Auxílio Emergencial, com complementação do valor pago para atingir os R$ 400.

 O governo federal afirma que mensalmente serão incluídos novos beneficiários no programa. A medida não é novidade, pois acontece assim como no Bolsa Família, que mediante atualizações cadastrais incluía novas famílias. O número mensal de novos beneficiários segue sendo uma incógnita.

"A atualização cadastral deve ser realizada de forma contínua, sempre que houver alteração nas informações específicas da família, como composição familiar, endereço, renda, documentação do responsável familiar e série escolar, em caso de mudança de escola das crianças/adolescentes. Deve ser feita ainda no prazo máximo de 24 meses contados da data da última entrevista".

Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:

Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?

O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

O programa será definitivo?

A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.

O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?

A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.

Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

Quais as modalidades de benefícios?

O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.

No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.

Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Como se cadastrar?

O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.

Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Aumento de renda leva à perda do benefício?

Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.