Após embate com governo Bolsonaro, Pernambuco sanciona lei para pegar emprestado até R$ 2,5 bilhões

Após disputa judicial no Supremo Tribunal Federal com o governo Bolsonaro, a governadora em exercício Luciana Santos (PCdoB) sancionou nesta sexta-feira (5) lei que aumenta a capacidade de investimentos no Estado, para contratação de até R$ 2,5 bilhões em empréstimos com bancos e instituições financeiras. Com o aval do Tesouro da classificação B da Capacidade de Pagamento, Pernambuco já se apressou e garantiu hoje a contratação de R$ 88 milhões junto ao Banco do Brasil - dinheiro que deve fortalecer os anúncios de obras viárias que vêm sendo feitos por todo o Estado pelo governador Paulo Câmara, para fechar o mandato em 2022. 

A lei agora sancionada foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O valor de até R$ 2,5 bilhões é o limite estabelecido pela Secretaria de Tesouro Nacional para empréstimos com ou sem a garantia da União. O acesso ao crédito vem após a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional emitir a certificação de Capacidade de Pagamento (CAPAG), que avalia a situação de risco fiscal de entes subnacionais – permitindo ao Estado subir do patamar CAPAG C para CAPAG B.

Essa melhora na avaliação vem sendo buscada pelo Estado desde janeiro de 2019, com ajuste fiscal que permitiu melhoria nos quesitos que dizem respeito à liquidez, poupança corrente e endividamento. De acordo com o secretário da Fazenda, Décio Padilha, com o ajuste fiscal o Estado reduziu R$ 1 bilhão em despesas de custeio, além de promover um equilíbrio de concessões de benefícios fiscais na ordem de 10%.

“Também tivemos a retomada econômica, que vem ajudando no processo. Diante desse dever de casa, feito pelo Governo do Estado, conseguimos sair do rating C para o B na Secretaria do Tesouro Nacional. Essa mudança vai propiciar a Pernambuco voltar a fazer grandes investimentos com operações de crédito”, ressaltou.

O esforço fiscal do Estado, no entanto, correu o risco de ir por água abaixo quando, em agosto, Pernambuco precisou entrar com um pedido cautelar para impedir que o Ministério da Economia revisasse a metodologia para da análise de Capacidade de Pagamento, o que inviabilizaria o Estado de contratar os R$ 88 milhões que, há época, já estavam acertados com o governo federal. O resultado, no entanto, foi favorável a Pernambuco. 

“É um esforço muito grande que o governador Paulo Câmara tem empenhado junto à sua equipe para fazer o dever de casa em relação ao ajuste fiscal, potencializando a capacidade do Estado de se endividar e poder garantir os serviços estruturantes. Nesse sentido, eu sancionei a lei que abre crédito, autorizando o Estado a captar empréstimos junto aos bancos. Isso vai se incorporar ao Plano Retomada, que tem R$ 5 bilhões de investimentos, sendo mais de três bilhões do Tesouro Nacional. Agora, a gente complementa”, destacou Luciana Santos.

Os R$ 88 milhões emprestados pelo Banco do Brasil retomam as operações de crédito no Estado desde que foi implantada pelo Ministério da Economia a sistemática de CAPAG, em 2016. Esses recursos, segundo o governo do Estado, garantirão a restauração da PE-017, no trecho entre a entrada da PE-007 (Jaboatão dos Guararapes) e a entrada da BR-101 (Muribeca); da PE-018, da entrada da BR-101 (Paulista) à Penitenciária Mourão Filho (Caetés); da PE-265, entre Coqueiros e a entrada da BR-110 (divisa PE/PB); e da PE-574, da entrada da BR-428 (Santa Maria da Boa Vista) até o acesso a Vermelhos.