PROGRAMA SOCIAL

Auxílio Brasil pode favorecer menos vulneráveis e ter ampliação comprometida ao pagar R$ 400

Pagar R$ 400 como valor mínimo, somando a isso ainda benefícios complementares previstos no programa, pode gerar distorções

Cadastrado por

Lucas Moraes

Publicado em 16/11/2021 às 12:20
Programa de transferência de renda do governo Federal voltará a ser Bolsa Família - RAFAEL LAMPERT ZART/ASCOM/MDSA

Anunciado com prazo de validade, o pagamento de R$ 400 como parcela mínima do Auxílio Brasil, prometido pelo governo federal, pode gerar distorções entre os pobres e extremamente pobres dentro do programa, beneficiando os menos desfavorecidos. A expansão programada até dezembro de 2022, contemplando o período eleitoral, ainda impede a entrada de mais pessoas necessitadas ao programa, num momento em que a miséria avança e a ponderação poderia abarcar um número maior de beneficiários. 

>>> Direito ao Auxílio Brasil: 40% dos mais pobres no CadÚnico ficam fora do programa; veja a situação 

Na visão do ex-secretário dos ministérios de Desenvolvimento Social e da Cidadania, Vinicius Botelho, do jeito que até então parece estar desenhado, vide as imprecisões do próprio governo federal, o Auxílio Brasil está mais perto de um auxílio emergencial do que um Bolsa Família. 

"Pelos dispositivos legais que foram editados até então, a gente não sabe ao certo, mas o programa cria um benefício de valor mínimo ou benefício médio, que pode competir com a entrada de novas famílias. Esses recursos poderiam ser usados para ampliar o programa", avalia.

Pagar R$ 400 como valor mínimo, somando a isso ainda benefícios complementares previstos no programa, pode gerar distorções que irão atender a pessoas que, no universo do Auxílio Brasil, estão em melhores condições. Um exemplo é o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que garante o pagamento de mais de R$ 200 a famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tenham no núcleo familiar vinculo formal de emprego de pelo menos um dos integrantes. Uma família com uma pessoa com renda fixa, levando em conta só esses critérios, poderia receber R$ 600. Enquanto uma família mais desfavorecida, sem vínculo formal de emprego, receberia menos. 

"A gente não sabe ainda nem se é mínimo ou se é médio esse valor de R$ 400. Se for mínimo, o benefício médio seria um pouco maior. Como não tem ato normativo que ainda deixe claro isso, é muto difícil comentar com assertividade. Quando se fala do orçamento, é comentado como se o valor médio do benefício fosse de R$ 400. Quando se olha apenas pela ótica do benefício, o comentário é com se o valor fosse o pagamento mínimo, ainda falta clareza", pondera Botelho. 

Para ele, ainda assim, em termos de como vai ser a distribuição do benefício, há pontos com maior focalização e outros que levam às distorções. 

"O bônus de inclusão produtiva, por exemplo, leva mais recursos para famílias menos vulneráveis. O da primeira infância, atende às famílias mais vulneráveis. Houve um reajuste na linha da pobreza um pouco mais modesto (elevando para R$ 100), mas isso acaba se opondo ao aumento muito forte do valor dos benefícios, o que acaba por deixar as famílias que são quase elegíveis, numa situação pior do que as que estão dentro por muito pouco", explica o ex-secretário. 

No Auxílio Brasil, os benefícios estão divididos em:

 

Além desses benefícios considerados básicos para composição da parcela de pagamento, estão elencados pelo governo auxílio complementares. Distribuídos em:

 

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