O governo do Estado de Pernambuco, por meio da secretaria de Administração, abriu chamamento público para bancos privados e estatais apresentarem suas propostas para a contratação de um empréstimo de R$ 700 milhões. Os recursos, com garantia da União, serão destinados a obras de infraestrutura - ações que têm se tornado vitrine do governador Paulo Câmara (PSB) nesta reta final de gestão. Este é o primeiro chamamento público do Estado dessa natureza e acontece após a melhora da Capacidade de Pagamento (Capag) na avaliação do Tesouro Nacional.
De acordo com aviso publicado pela secretaria no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (19), a totalidade dos recursos será destinada ao programa estadual de investimentos e infraestrutura da gestão pública. O custo total da operação de crédito só será definido após a escolha do banco financiador.
No último dia cinco de novembro, o governo do Estado sancionou lei que permite a contratação do valor de até R$ 2,5 bilhões, limite estabelecido pela Secretaria de Tesouro Nacional para empréstimos com ou sem a garantia da União. O acesso ao crédito veio após a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, emitindo a certificação de Capacidade de Pagamento (Capag), que avalia a situação de risco fiscal de entes subnacionais – permitindo ao Estado subir do patamar Capag C para Capag B.
Essa melhora na avaliação vem sendo buscada pelo Estado desde janeiro de 2019, com ajuste fiscal que permitiu melhoria nos quesitos que dizem respeito à liquidez, poupança corrente e endividamento.
A primeira operação de crédito contraída após a mudança na avaliação da Capag foi um empréstimo de R$ 88 milhões pelo Banco do Brasil, sendo a primeira operação de crédito do Estado desde 2016. Os recursos, segundo o governo do Estado, serão aportados na restauração da PE-017, no trecho entre a entrada da PE-007 (Jaboatão dos Guararapes) e a entrada da BR-101 (Muribeca); da PE-018, da entrada da BR-101 (Paulista) à Penitenciária Mourão Filho (Caetés); da PE-265, entre Coqueiros e a entrada da BR-110 (divisa PE/PB); e da PE-574, da entrada da BR-428 (Santa Maria da Boa Vista) até o acesso a Vermelhos.