O Ministério do Trabalho voltou. Isso será vantajoso para você? Saiba prós e contras

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira a medida provisória (MP) que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, extinto em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sob o discurso de enxugamento da máquina pública e recriado há três meses para acomodar um aliado, Onyx Lorenzoni, na reforma ministerial que levou o PP à Casa Civil.

O ministério foi criado em 1930 na gestão de Getúlio Vargas, e o governo Bolsonaro foi o primeiro, desde então, a extingui-lo. Com a reforma da estrutura administrativa, a Pasta se tornou uma secretaria do Ministério da Economia.

De acordo com o texto editado da Medida Provisória (MP) 1.058/21, responsável pelo retorno do MT, a Pasta será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.

Além disso, será composto por vários órgãos, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O que muda?

Mas, na prática, além das implicações políticas, o que o retorno da pasta muda na vida do brasileiro? Segundo especialistas ouvidos pelo JC, os benefícios para trabalhadores e aposentados dependem não apenas da recriação da pasta, mas da capacidade do novo ministério de dialogar com as categorias e implementar políticas de geração de empregos.

Na avaliação da economista Amanda Aires, professora do Centro Universitário UniFBV, o fim do MTE trouxe um desequilíbrio na relação entre governo e trabalhadores - o que prejudicou principalmente a população negra, maior vítima do desemprego e do trabalho informal.

O pesquisador afirma que a falta de uma política pública organizada de emprego é também uma "bomba-relógio" para a aposentadoria da população desempregada ou subempregada. “Como não contribuem com a Previdência, essas pessoas ficam ainda mais desprotegidas em casos de acidente, de doença ou quando envelhecem”, explica.

Na mesma linha, o advogado especialista em direito do trabalho, João Galamba, que também é diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), a incorporação enfraqueceu o setor, o que acabou por dificultar as fiscalizações trabalhistas e a garantia de direitos. A expectativa agora, portanto, é de que essa atuação seja aprimorada.

“Estamos vivendo um período com uma quantidade pequena de profissionais para efetuar a fiscalização. Não havendo gente para fiscalizar as empresas, muitas acabam descumprindo as normas, o que impacta as condições de trabalho”, explica.

Simony Braga, advogada especialista em Direito do Trabalho e Relações Sindicais e sócia do Da Fonte, Advogados, discorda do colega e afirma que, pelo contrário, houve, na verdade, um aumento no número de fiscalizações, sobretudo na pandemia. Além disso, ela defende que um dos maiores ganhos da volta do ministério do Trabalho pode acontecer na área de fiscalização, encabeçada pelas Superintendências Regionais do Trabalho. “Agora, com orçamento próprio e aporte de recursos, tanto financeiros como humanos, as fiscalizações devem ser ainda mais efetivas”, comenta.

Havendo um ministério específico assumindo a responsabilidade, a expectativa é de que políticas públicas de emprego ganhem autonomia dentro da organização federal, diz a economista Amanda Aires. “Com a pandemia, o número de desempregados é hoje um dos maiores desafios do governo. Um ministério próprio deve ajudar a criar diretrizes para enfrentar essa questão com a importância devida”, assinala.

Ainda é cedo para avaliações

Amanda Aires, porém, ainda é cedo para avaliar quais são os possíveis impactos para o trabalhador, visto que a recriação da pasta teve apenas preocupação com o campo político. “Na verdade, a recriação do MT não foi por preocupação com o trabalhador, mas como uma medida política".

É o que também aponta o advogado especialista em direito do trabalho e professor universitário Ariston Flávio. Ele avalia que o Ministério do Trabalho “nunca deveria ter sido excluído” e que a recriação pode ser positiva, mas apenas se não estiver “disfarçada”. Para ele, há chances de a medida ter sido tomada para encobrir o crescimento do desemprego.

“A recriação será positiva se o Ministério do Trabalho voltar a ser estruturado com toda a força que tinha antes de ser extinto. Mas penso que não será vista com bons olhos se o ministério atuar simplesmente disfarçado de secretaria, apenas caracterizando um ato político para enganar o país, fazendo com que muitos pensem que o governo está agindo para diminuir o desemprego. Seria um grande desastre se ele fosse concebido com uma farsa”, falou.

De acordo com o economista e professor universitário Paulo Alencar, um novo ministério pode ser benéfico para os trabalhadores e aposentados. “Para isso, é necessário que a pasta seja gerida por pessoas com conhecimento técnico e articulação para colocar em prática políticas de emprego e de fiscalização”, pontua ele, lembrando as funções do ministério.

“O MT tem um papel fundamental e preponderante para garantir que as normas trabalhistas sejam cumpridas, o papel de inspeção que é feito é fundamental para que o empregador cumpra a sua obrigação legal exigida. Além disso, é responsável pela criação de leis que cuidam da saúde e segurança do trabalhador”, ressalta.