O governo Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (17), a antecipação do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do INSS, conforme adiantado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) esta semana. A medida foi capitaneada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. O governo também liberou saque emergencial do de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A antecipação do 13º para os segurados do INSS deve injetar R$ 56,7 bilhões na economia (R$ 28 bilhões em abril e R$ 28 bilhões em maio), segundo os cálculos do governo federal.
Em geral, o pagamento do 13º é feito no segundo semestre do ano, mas em 2020 e 2021 o governo antecipou o benefício por causa dos efeitos da covid-19. Essa é mais uma medida que o governo faz para injetar recursos na economia antes das eleições.
"A antecipação tem o objetivo de amenizar os reflexos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022", informou o Planalto.
Além disso, o governo reiterou que a antecipação não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
Crédito e empréstimo
Ainda no âmbito do pacote de bondades de Bolsonaro, a medida provisória assinada hoje amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%.
De acordo com o governo, além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais (como o BPC) ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos. De acordo com as estimativas do governo federal, a medida vai atingir 52 milhões de pessoas e injetar R$ 77 bilhões na economia.
O governo anunciou também um programa programa de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Será lançado em 28 de março e consiste em duas operações, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães
A linha consiste em empréstimos de até R$ 1 mil, com taxa de juros de 1,95% ao mês, inclusive para negativados. Para microempreendedores individuais (MEIs), será possível pegar até R$ 3 mil, com taxa de juros a partir de 1,99% ao mês.
O microcrédito para pessoas físicas será oferecido pelo celular, por meio do Caixa Tem. No caso dos MEIs, a oferta será feita inicialmente inicialmente via agências da Caixa e, depois, estará disponível no Caixa Tem.
Na avaliação de Adolfo Sachsida, secretário especial do Ministério da Economia e chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos da pasta, as medidas anunciadas não vão pressionar ainda mais a inflação. "Não é dinheiro novo na economia, e sim melhora na alocação de recursos", defendeu.
Saque do FGTS
Considerada pelo governo a principal medida para reativar a economia, os saques extraordinários do FGTS estarão disponíveis para qualquer pessoa que tenha recursos no fundo, segundo informou a Caixa Econômica Federal. Os pagamentos começam em 20 de abril e poderão ser sacados, de acordo com o cronograma, até 15 de dezembro e os saques são digitais.
Na estimativa do governo, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022. Uma ação semelhante foi autorizada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017 e foi ampliada pela atual gestão. Medidas anteriores já liberaram a retirada de quase R$ 100 bilhões do fundo de garantia.
De acordo com o Planalto, o valor fixado como limite para o saque extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura. Segundo as informações divulgadas, o FGTS tem R$ 105 bilhões de patrimônio líquido, de acordo com balanço provisório de novembro de 2021.
Segundo explicado pela Caixa, os valores que se encontrarem bloqueados na conta do FGTS não estarão disponíveis para o saque, como por exemplo aqueles dados em garantia a instituições financeiras em antecipações do saque aniversário.