Além do reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que acrescentou à conta dos pernambucanos, em média, 18,98%, no Estado, assim como nos demais nordestinos, os consumidores poderão arcar com mais 2,41% para cobrir o déficit da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ao todo, a Aneel aprovou a previsão de que os brasileiros irão pagar R$ 30 bilhões para subsidiar, entre outras coisas, descontos tarifários concedidos pelas distribuidoras.
O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético ficou em R$ 32,09 bilhões para o ano de 2022, sendo R$ 30,21 bilhões relativos às quotas anuais pagas pelos consumidores de energia elétrica, mediante encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (CDE-USO).
Esse valor é embutido na conta e cobrado à população que, na média nacional, terá mais uma alta de 3,39% na hora de pagar pelo uso da energia. O percentual varia entre as regiões, sendo menor no Nordeste (2,41%) e maior no Sul, Sudeste e Centro-Oeste (4,65%).
O aumento de despesas foi relacionado aos descontos tarifários na transmissão; à tarifa social; ao reembolso de subsídios do carvão mineral e à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Esses itens influenciaram a correção no orçamento deste ano, que saltou 34,2% em relação a 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.
Os recursos da CDE destinam-se à universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; concessão de descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros.
REAJUSTE DA CONTA DE LUZ
A partir desta sexta-feira (29), os consumidores pernambucanos sentirão o efeito médio do aumento de 18,98%. Para os consumidores em alta tensão, a média do impacto será de 19,01% e para os de baixa tensão, de 18,97%.
O impacto para os consumidores residenciais é de 18,50%. Desta forma, quem pagava R$ 100 na conta de energia, por exemplo, passa a pagar cerca de R$ 118,50 com o aumento.
A Neoenergia diz que do percentual total do reajuste, apenas 4,53% são referentes à Neoenergia Pernambuco. Na composição da tarifa, a parte que compete à distribuidora apresenta o menor impacto, já que do valor cobrado na fatura, 39,5% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo participação de 37,7% do total.
Com a alta, a promessa do governo Jair Bolsonaro (PL) de reduzir as contas de energia em 20%, com o fim da vigência da Bandeira tarifária Escassez Hídrica, não vingou. De acordo com a Aneel, a combinação do reajuste com o término da cobrança da Bandeira de Escassez Hídrica resultou em efeito tarifário de -3,37% para o consumidor residencial convencional, patamar bastante inferior ao anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL): -20%.