Para baixar gasolina: governadores podem estender redução do ICMS

Desde novembro de 2021, os governos dos Estados decidiram congelar a tributação do ICMS dos Combustíveis na tentativa de evitar aumentos ainda maiores junto com os reajustes da Petrobras. Com base de cálculo atrelada ao dólar e ao barril internacional de petróleo, a estatal vem anunciando elevações constantes nos preços e contribuindo para a escalada da inflação. 

Neste terça-feira (11), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), presidido pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participou de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em Brasília. O senador sugeriu que o ICMS dos Combustíveis fosse novamente congelado, assim que acabar a última vigência no dia 30 de junho. 

O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, defendeu que os Estados já deram a "sua cota de sacrifício", quando congelaram o ICMS dos Combustíveis e tiveram uma renúncia de arrecadação de R$ 37 bilhões. A reunião dos secretários de Fazenda com o presidente do Senado acontece em meio as discussões sobre os reajustes da Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro acabou de anunciar a substituição de Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida para a cadeira do ministério de Minas e Energia. O novo titular da pasta chegaria com a missão de privatizar a Petrobras. A medida foi criticada pelo setor, porque a privatização não garantiria alteração nos preços. 

A decisão se os Estados vão manter o congelamento do ICMS dos Combustíveis vai depender da decisão dos governadores. Padilha diz que haverá uma reunião com os gestores estaduais e, no fim de junho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai decidir se será mantido o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e GLP, que vale até o fim daquele mês. "Será debatido se vai manter congelamento ou fixar alíquota única de ICMS", explica. 

Padilha continua defendendo a criação de um fundo de estabilização de preços de combustíveis, com recursos oriundos dos dividendos pagos pela Petrobras, como "solução imediata" para a alta de preços no setor.

Perdas acumuladas

Foi após reunião entre o presidente do Senado Federal e os Governadores, em outubro de 2021, que ocorreu a fixação da base de cálculo do ICMS. Com a medida, na prática, ocorre uma redução progressiva do ICMS sobre combustíveis. A cada elevação de preço, o valor arrecadado de ICMS pelos Estados passa a representar uma proporção cada vez menor do total arrecadado.

Até o momento, os Estados já renunciaram R$ 15,9 bilhões com o congelamento do PMPF entre novembro/2021 à abril/2022, e caso a medida se estenda até dezembro deste ano, a frustração dos orçamentos estaduais será de R$ 37,1 bilhões, o que significa que para o período, os entes federativos estão abrindo mão de quatro meses de arrecadação. Essas perdas são partilhadas com os municípios, que recebem 25% do ICMS arrecadado.