O Senado Federal vota nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) que viabiliza as condições para o pagamento do aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil, que pode passar para R$ 600, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1mil. A três meses das eleições, a proposta tem sido amplamente criticada por conter pontos obscuros em relação ao gasto total que fica em R$ 38 bilhões.
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Para pagar o novo Auxílio Brasil, de R$ 600, a previsão é de um gasto extra de R$ 26 bilhões. Já para o auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, o governo prevê aumento para R$ 120, ainda pago a cada dois meses, o que elevará o custo do programa para mais de R$ 1 bilhão extra. O gasto do "voucher caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, será de R$ 5,4 bilhões, segundo estima o governo.
Relator da proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.
Da PEC 16/2022, o senador resgatou trecho que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. Para essa compensação serão reservados R$ 3,8 bilhões.
Os recursos ficariam excluídos do teto de gastos, segundo Bezerra, com o reconhecimento do estado de emergência previsto na proposta, para driblar a legislação eleitoral, que proíbe a criação de programas assistenciais no ano do pleito.